Decisão de Deltan pode custar milhões ao contribuinte
Mesmo alertado sobre os riscos jurídicos, candidato ao Senado manteve campanha e deixou de solicitar análise prévia de elegibilidade, colocando em risco R$ 2,4 milhões de verba pública e até R$ 50 milhões com eventual nova eleição no Paraná
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A reviravolta jurídica em torno da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado já era um cenário amplamente previsto no meio político. Apesar de ter assegurado anteriormente que seu registro não corria perigo, o candidato acabou tendo sua campanha suspensa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogando a vitória apertada por quatro votos a três obtida no TRE regional.
Agora, Deltan está com a candidatura suspensa porque o tribunal vê claro risco de que o país esteja gastando dinheiro desnecessariamente em uma campanha fadada à cassação.
O risco de gasto público é elevado. Caso Deltan seja mantido na urna e vença, tendo a candidatura cassada depois, o TRE será obrigado a realizar novas eleições — o que pode custar cerca de R$ 50 milhões ao erário. E provavelmente não haverá tempo de julgar a candidatura no TSE antes do dia da votação o que torna o risco da eleição suplementar bastante real.
A inelegibilidade é discutível, claro. E Deltan, como todo cidadão, tem direito a querer disputar eleições. No entanto, o caminho no caso dele era simples, uma vez que a lei permite a candidatos que tenham dúvida sobre sua elegibilidade apresentar uma solicitação de que o caso seja analisado antecipadamente, justamente para evitar gastos desnecessários e a confusão que se segue a decisões como essa.
Deltan se recusou a fazer esse pedido com mais antecipação, mesmo tendo sido alertado diversas vezes sobre o risco. Levou ao TRE seu Requerimento de Declaração de Elegibilidade no final de julho, quando obviamente era tarde demais para que a Justiça Eleitoral analisasse o caso antes do início da campanha.
A direita está chiando da decisão monocrática do ministro do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan. Mas talvez fosse o caso de reclamar do próprio candidato, que com um gesto simples poderia ter evitado os custos e a incerteza que agora ronda a eleição no Paraná.
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