TJ do Amapá suspende efetivação de juiz investigado por conduta inadequada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, nesta quarta-feira (23), suspender a efetivação no cargo do juiz Hauny Rodrigues Diniz, que está sendo investigado por suposto mau comportamento funcional. A decisão ocorreu ao fim do estágio probatório de dois anos, encerrado em 3 de julho de 2025.

A conduta do magistrado foi analisada após uma sindicância conduzida por uma comissão formada por três juízes, que recomendou o arquivamento do caso por não encontrar infrações aos deveres funcionais. O parecer foi lido em plenário pelo corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, que defendeu a efetivação de Diniz, ressaltando que o processo disciplinar ainda está em andamento e que o juiz deverá apresentar defesa prévia.

Contudo, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, divergiu da posição do corregedor, citando a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura. Para ele, a existência de um procedimento disciplinar já justifica a suspensão da efetivação. "A estabilidade exige manifestação positiva do tribunal quanto à conveniência e oportunidade de permanência na carreira", afirmou. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores, resultando na suspensão do processo de vitaliciamento.

Hauny Diniz responde a dois processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi transferido para a comarca de Oiapoque após um episódio tumultuado em uma audiência no Tribunal do Júri de Macapá. Segundo relatos, o juiz teria destratado o promotor Benjamin Lax e cerceado o trabalho do advogado de defesa, Renato Nery.

Apesar das denúncias, a produtividade do juiz foi considerada satisfatória, com alto número de julgamentos e audiências. Outros cinco magistrados foram efetivados na sessão desta quarta-feira. Diniz, por sua vez, continuará atuando, mas sua confirmação definitiva na carreira dependerá do desfecho dos processos em curso.

Com informações do Portal SelesNafes