Duas pautas relacionadas à população em situação de rua que provocaram controvérsia na Câmara Municipal de Curitiba chegaram nesta segunda-feira (24) à tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Delegado Tito Barrichello defendeu a criação de um cadastro dessa população e aproveitou o pronunciamento para elogiar a lei proposta pela esposa, a vereadora Delegada Tathiana Guzella, que estabelece sanções administrativas para a exploração de crianças nas ruas da capital.

A manifestação ocorre em meio à campanha eleitoral e aproxima ainda mais as agendas políticas do casal. Tathiana é candidata a deputada estadual, enquanto Tito tenta deixar a Alep para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.

As duas bandeiras mencionadas pelo parlamentar têm algo mais em comum: propostas semelhantes ou diretamente relacionadas a elas enfrentaram fortes questionamentos na Câmara de Curitiba, com discussões sobre proteção social, privacidade, tratamento da população vulnerável e o risco de políticas públicas assumirem caráter punitivo.

 

Cadastro também virou alvo de polêmica

Na Alep, Tito defendeu o Projeto de Lei 421/2023, de sua autoria, para cadastrar pessoas em situação de rua no Paraná.

Ao explicar a finalidade da proposta, o deputado afirmou que pretende reunir informações que permitam conhecer a realidade dessa população, incluindo eventual dependência de álcool e drogas, situação econômica, existência de residência e até mandados de prisão em aberto.

“Para entendermos qual é a dependência, se é no álcool, se é no crack, se é na morfina, se é no LSD, não importa”, afirmou. Na sequência, disse que o cadastro também permitiria saber “se tem casa, se não tem casa, se tem mandado de prisão expedido”.

O discurso ocorre justamente quando Curitiba vive uma discussão semelhante. A Câmara Municipal aprovou neste ano a criação de uma política municipal de cadastro das pessoas em situação de rua, proposta pelo vereador João Bettega (União).

A iniciativa passou por modificações durante a tramitação após questionamentos. O texto originalmente previa cadastro obrigatório e despertou preocupações relacionadas à coleta de informações, à privacidade e ao acesso a políticas públicas. Após as críticas, a proposta foi modificada durante a tramitação.

A discussão ganhou ainda mais repercussão depois que o Plural revelou a criação, por Bettega, de um grupo de WhatsApp chamado “Curitiba sem Mendigos”. O grupo foi criado antes da votação do cadastro e, segundo a publicação, solicitava a comerciantes o envio de “denúncias” relacionadas à presença de pessoas em situação de rua.

A existência do grupo ampliou o debate sobre a maneira como essa população estava sendo retratada e sobre os objetivos da política de cadastramento.

Mesmo com a controvérsia, a proposta avançou na Câmara. O debate colocou de um lado vereadores que apresentavam o cadastro como instrumento para orientar políticas públicas e, de outro, parlamentares que questionavam a abordagem adotada e as garantias oferecidas às pessoas cadastradas.

É nesse ambiente que Tito tenta levar uma política semelhante para o âmbito estadual.

 

Tathiana também enfrentou resistência

No mesmo pronunciamento, Tito saiu em defesa de outra pauta que havia provocado um embate recente na Câmara: a proposta apresentada por sua esposa.

“Aproveito para parabenizar a vereadora delegada Tatiana pelo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, que já é lei, que institui a proibição da utilização de crianças para mendicância”, declarou.

A legislação proposta por Tathiana estabelece sanções administrativas para adultos que utilizarem crianças menores de 12 anos em situações como mendicância e outras práticas consideradas exploração. O texto prevê advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 500.

Durante a votação, vereadores de oposição questionaram principalmente a aplicação de uma penalidade financeira sobre famílias que poderiam estar em situação de extrema vulnerabilidade.

Vanda de Assis (PT) defendeu o fortalecimento da rede de assistência e proteção social e questionou a eficácia de cobrar R$ 500 de pessoas que podem não ter recursos sequer para as necessidades básicas.

Matteus Henrique (PT) classificou a proposta como “extremamente cruel”, enquanto Giorgia Prates (PT) também criticou a lógica de impor uma penalidade financeira em situações relacionadas à pobreza.

O debate ainda chegou ao campo jurídico. Dalton Borba (Solidariedade) levantou dúvidas sobre a competência do município para legislar sobre determinados aspectos da matéria.

Tathiana rebateu as críticas, argumentou que a proposta estabelece uma sanção administrativa, e não um novo crime, e sustentou que o município possui competência para atuar na proteção integral de crianças e adolescentes. Em um dos momentos mais tensos da discussão, disse que Vanda havia falado “muita besteira”. A Câmara registrou que a proposta foi aprovada em segundo turno na última quarta-feira (19). 

Tito leva confronto para a Alep

Na Assembleia, Tito não apenas defendeu a iniciativa da esposa como retomou o confronto político que marcou as discussões na Câmara.

O deputado afirmou que Curitiba estaria “tomada por pessoas que utilizam menores de 12 anos na mendicância” e criticou também aqueles que entregam dinheiro a adultos acompanhados de crianças.

“Muitas vezes, de bom coração, aquela senhora, aquele senhor vê a criança na rua com o pai, com a mãe, com o parente e acaba entregando um valor pecuniário. Mas com isso, ela alimenta a indústria da mendicância que prejudica a própria criança”, declarou.

Em outro momento, Tito afirmou que crianças não poderiam ser transformadas em instrumento para obtenção de dinheiro.

“Não podemos permitir que as crianças sejam utilizadas como objeto, sem dignidade, para arrecadação de valores econômicos”, disse.

No encerramento, o parlamentar deixou explícito o componente político de sua manifestação.

“Espero que a esquerda aprove, apoie o meu projeto de lei de cadastro dos moradores em situação de rua, porque na Câmara de Vereadores foi uma briga enorme, gigantesca”, afirmou.

Na sequência, declarou que “mais uma vez a esquerda se reuniu contra este projeto de lei”, mas teve a manifestação interrompida pelo fim de seu tempo na tribuna.

 

Filho do casal já entrou no debate

A defesa enfática da proteção de crianças também ocorre depois de Tathiana ter enfrentado questionamentos nas redes sociais pela exposição do próprio filho menor de idade em conteúdo de caráter político.

Após a repercussão da proposta na Câmara, internautas apontaram uma aparente contradição entre o discurso adotado pela vereadora sobre a proteção da infância e a utilização da imagem do filho em sua comunicação política.

As situações são juridicamente distintas. A lei proposta por Tathiana trata da exploração de crianças em práticas como a mendicância, enquanto o outro debate diz respeito à exposição de menores em conteúdos políticos. A comparação surgiu entre internautas no campo do discurso sobre os limites da utilização da imagem de crianças, e não como equivalência jurídica entre as duas situações.

Agora, a entrada de Tito no debate amplia o alcance da discussão. O deputado não apenas respaldou a proposta da esposa como adotou uma das formulações mais duras sobre o tema ao afirmar que crianças não devem ser utilizadas “como objeto” para arrecadação de dinheiro.

 

Uma pauta, duas candidaturas

A manifestação desta segunda-feira revela uma convergência cada vez mais evidente entre as agendas políticas de Tito e Tathiana.

Ele defende na Alep um cadastro estadual de pessoas em situação de rua enquanto uma política semelhante enfrentou resistência e controvérsia em Curitiba. Ao mesmo tempo, utiliza a tribuna estadual para promover e defender uma iniciativa da esposa que também dividiu a Câmara Municipal.

Não se trata apenas de proximidade temática. Em plena campanha eleitoral, as duas pautas passam a compor uma narrativa compartilhada por duas candidaturas da mesma família.

Tathiana tenta transformar a atuação como vereadora em caminho para chegar à Assembleia Legislativa. Tito, por sua vez, busca trocar a Alep pela Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, ao reunir cadastro de moradores em situação de rua, mendicância, proteção infantil e críticas à esquerda em um único pronunciamento, Tito mostrou que as discussões que incendiaram a Câmara de Curitiba também deverão ocupar espaço no discurso eleitoral do casal.

Créditos: Redação