Na sessão desta quarta-feira (16), em Ponta Grossa, Jackson Deusdete Júnior, apresentado como representante das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, relatou as consequências de uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, algumas empresas teriam sido cobradas por passivos retroativos e multas trabalhistas, além de enfrentarem a possibilidade de alteração do modelo de contratação de profissionais de pessoa jurídica (PJ) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Jackson afirmou que, há cerca de dois meses, foi realizada uma fiscalização do MPT na qual teriam sido identificadas pendências trabalhistas. De acordo com o representante, algumas empresas foram cobradas por passivos retroativos desde fevereiro e também teriam recebido multas.

Durante o pronunciamento, ele argumentou que profissionais contratados como pessoa jurídica podem alcançar remuneração de até R$6,5 mil, dependendo da quantidade de horas trabalhadas. Na avaliação do representante, a mudança para o regime CLT poderia reduzir a remuneração de parte desses trabalhadores.

Jackson também afirmou que há um grupo com mais de 300 assinaturas de profissionais interessados em permanecer no modelo de contratação como pessoa jurídica. Ele defendeu que os trabalhadores sejam ouvidos antes de qualquer alteração e pediu apoio dos vereadores para a abertura de diálogo com o hospital e o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o representante, estaria ocorrendo uma tentativa de impor o vínculo CLT aos prestadores de serviço. A afirmação, no entanto, foi apresentada por Jackson durante a sessão e não representa, por si só, um posicionamento oficial do MPT. “E falar que é bonito que o Piso Nacional da Enfermagem precisa ser implantado, não é entender na prática que ele é atrelado a 220 horas, que vocês vão deixar de ganhar uma remuneração mínima de R$ 3.300 para ganhar R$ 2.800, R$ 2.900, dependendo do regime no qual vocês vão se enquadrar. Eu estou falando do direito de escolha de cada pessoa da forma que ela pretende trabalhar”, afirmou.

O debate foi acompanhado por profissionais da enfermagem presentes na Câmara Municipal, que manifestaram diferentes posicionamentos sobre a situação. Ao concluir o pronunciamento, Jackson voltou a defender o diálogo entre trabalhadores, empresas, hospital e Ministério Público do Trabalho e agradeceu aos vereadores pelo espaço concedido na sessão.

 

Créditos: Redação