Dino manda PF investigar relação do Banco Master com cemitérios de SP
Ministro do STF determinou apuração sobre operações entre o banco de Daniel Vorcaro e concessionárias; investigação não poderá atingir André Mendonça sem autorização da Corte
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Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem possíveis relações entre o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e empresas que administram cemitérios e serviços funerários em São Paulo.
A decisão ocorre após reportagens apontarem uma relação entre o caso e um encontro do ministro André Mendonça com Vorcaro, em março de 2025. Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o assunto tratado foi a tramitação de uma ação relacionada a créditos de precatórios de fundos ligados ao Banco Master.
A apuração determinada por Dino deverá ficar restrita às relações entre o Banco Master e as concessionárias. Qualquer medida que possa atingir Mendonça dependerá de autorização da Presidência do STF e do colegiado da Corte.
Dino também encaminhou a decisão ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para que ele adote as medidas que considerar cabíveis.
Investigação não inclui Mendonça
Na decisão, Dino deixou claro que a PF não poderá realizar atos investigativos que atinjam diretamente André Mendonça sem autorização.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, afirmou Dino na decisão.
A determinação ocorre em meio à discussão no STF sobre a atuação de Mendonça no caso Master. Fachin retirou da pauta o julgamento que trataria de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro ao processo. A análise foi adiada após o entendimento de que o caso tem relação direta com outra questão em discussão no plenário.
Relação com os cemitérios
Flávio Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas responsáveis pelos cemitérios de São Paulo.
O processo discute a concessão dos serviços funerários à iniciativa privada e as tarifas cobradas dos usuários.
Em novembro de 2024, Dino determinou a aplicação dos valores praticados antes da concessão dos cemitérios enquanto a questão era analisada.
Segundo levantamento citado no processo pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04 antes da concessão.
Depois da transferência dos serviços para a iniciativa privada, o menor pacote passou a custar R$ 1.494,14.
O que será investigado
A PF deverá apurar as relações financeiras e societárias envolvendo o Banco Master e as empresas responsáveis pelos cemitérios. A CVM também foi acionada para levantar informações sobre fundos de investimento e empresas relacionadas ao caso.
A determinação de Dino ocorre no contexto de uma investigação mais ampla sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. Relatórios da Polícia Federal e decisões do STF já levaram à abertura de diferentes frentes de apuração envolvendo o ex-banqueiro e autoridades públicas.
A investigação sobre as concessionárias não significa, por si só, que tenha sido comprovada irregularidade nas relações entre as empresas e o banco. O objetivo da medida é justamente esclarecer os vínculos apontados no caso.
