Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado chega ao TSE

O processo que discute a candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. O recurso foi apresentado após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferir o registro da candidatura por 4 votos a 3.

A decisão do TRE-PR foi tomada em 8 de setembro, depois de um julgamento que durou mais de sete horas. O tribunal considerou Dallagnol elegível e deferiu o registro para a disputa ao Senado nas eleições de 2026. Da decisão, cabe recurso ao TSE.

O caso tem como pano de fundo a decisão do próprio TSE que, em maio de 2023, negou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022. Naquele julgamento, a Corte entendeu que a saída do então procurador da República do Ministério Público Federal, em 2021, ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento.

Na ocasião, o TSE considerou que a exoneração antecipada poderia ter evitado uma eventual abertura de processo administrativo disciplinar e aplicado o entendimento previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão levou à perda do mandato de Dallagnol, que havia sido eleito deputado federal pelo Paraná.

O que está em discussão agora

A questão analisada em 2026 é se os efeitos daquela decisão impedem Dallagnol de disputar uma nova eleição.

Em 8 de setembro, o TRE-PR concluiu que não havia impedimento para a candidatura ao Senado. A relatora do processo, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou pelo deferimento, acompanhada por outros dois integrantes da Corte. O julgamento terminou empatado em 3 a 3 e foi decidido pelo voto do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

A decisão estadual contrariou os pedidos de impugnação apresentados no processo. O caso agora será analisado pelo TSE, que poderá manter ou modificar o entendimento do tribunal paranaense.

Relator é amigo de longa data de Moraes

Floriano de Azevedo Marques Neto tem uma relação pessoal de longa data com Alexandre de Moraes. Os dois estudaram juntos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde foram colegas de turma entre 1986 e 1990. Em entrevista publicada pelo Le Monde, Floriano descreveu Moraes como um amigo de cerca de 40 anos.

A proximidade entre os dois também já foi mencionada em reportagens sobre a composição do TSE. Floriano assumiu uma das vagas destinadas a juristas em maio de 2023, após ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma lista de quatro nomes formada pelo STF.

Na época, Moraes presidia o TSE. O ministro também anunciou no STF a escolha de Floriano e André Ramos Tavares para as duas vagas de juristas da Corte Eleitoral.

Em julho de 2023, já como presidente do TSE, Moraes designou Floriano para comandar a Escola Judiciária Eleitoral da Corte.

A relação entre os dois, no entanto, não significa, por si só, qualquer conclusão sobre como Floriano irá analisar o processo de Dallagnol. O recurso seguirá as regras de tramitação e será submetido ao julgamento do TSE.

Histórico de Dallagnol

Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em 2021 e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. Naquele ano, recebeu cerca de 345 mil votos.

Em 2023, o TSE negou o registro de sua candidatura a deputado federal. O julgamento considerou que a saída do MPF ocorreu enquanto tramitavam procedimentos disciplinares contra o então procurador.

A defesa de Dallagnol sustenta que os efeitos daquela decisão não impedem sua candidatura em 2026. O argumento foi acolhido pelo TRE-PR, que reconheceu a elegibilidade do ex-deputado e deferiu seu registro ao Senado.

Agora, a discussão passa ao TSE. A Corte terá de analisar o recurso contra a decisão do TRE-PR e definir se o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado será mantido.