Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não possuir um plano formal para a gestão de resíduos sólidos. O dado consta em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), elaborado a partir de um levantamento realizado com 397 prefeituras do Estado.

Segundo o documento, 67 municípios, o equivalente a quase 17% do total consultado, informaram não ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com diretrizes específicas para a gestão dos resíduos.

Para o TCE-PR, a ausência desse planejamento pode resultar em gestão improvisada, dificuldade para estabelecer metas, custos e responsabilidades, além de reduzir a capacidade dos municípios de acessar recursos e aumentar os riscos ambientais.

O levantamento também identificou fragilidades no controle sobre a quantidade e a composição dos resíduos. Quase 30% dos municípios não possuem informações detalhadas sobre seus resíduos, incluindo controle de pesagem, estudos de composição e projeções populacionais.

O cenário é ainda mais amplo quando considerada a análise gravimétrica. Quase 64% dos municípios afirmaram não realizar esse tipo de estudo, que permite identificar a proporção de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e rejeitos presentes no lixo. A falta dessas informações dificulta a elaboração de políticas de reciclagem e compostagem, além da definição de metas, rotas de coleta e contratos baseados em dados.

Sustentabilidade financeira

O relatório também aponta dificuldades para garantir a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e tratamento de resíduos. Apenas 31% dos municípios afirmaram que a arrecadação obtida com taxa ou tarifa de lixo é suficiente para financiar o sistema.

Nos outros 69% dos casos, os serviços dependem de aportes adicionais do poder público, o que significa que recursos de outras áreas do orçamento municipal precisam ser utilizados para complementar o custeio.

Outro problema identificado envolve os grandes geradores de resíduos. Segundo o levantamento, 164 municípios, ou 41% do total, não possuem mecanismos legais para diferenciá-los dos pequenos geradores.

De acordo com os auditores, a ausência dessa distinção pode fazer com que o serviço público arque com despesas que deveriam ser assumidas por grandes geradores, transferindo o custo para toda a população.

O TCE-PR também constatou que quase 42% dos municípios não consideram a gestão de resíduos uma oportunidade para geração de emprego e renda. O relatório destaca que a valorização dos resíduos pode contribuir para a economia circular, ampliar a reciclagem, promover inclusão produtiva e reduzir a quantidade de rejeitos.

Como foi feita a pesquisa

O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em outubro de 2025, com participação de 397 municípios. As informações foram obtidas principalmente por meio de declarações das próprias prefeituras.

As exceções foram Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, e Marechal Cândido Rondon, na Região Oeste, que passaram por auditorias diretas do Tribunal em 2025.

As prefeituras responderam a questionários eletrônicos com 87 perguntas principais, além de outras 79 questões complementares. Entre os temas analisados estavam os planos municipais de resíduos, destinação final, coleta seletiva, logística reversa, educação ambiental, cobrança pelos serviços, tecnologias de tratamento, cooperativas de catadores e mecanismos de controle interno.

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