A instalação dos chamados “superpostes” de iluminação na orla de Matinhos, um dos principais símbolos da revitalização do Litoral do Paraná promovida pelo Governo do Estado, entrou definitivamente no centro de uma disputa judicial. A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra (IAT) realize um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para avaliar os efeitos da implantação das estruturas, acolhendo parcialmente ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A decisão representa um revés para o modelo de licenciamento adotado pelo Estado e coloca em discussão a legalidade da autorização concedida para a instalação de 145 postes de grande porte ao longo da orla de Matinhos, obra que integra o amplo projeto de revitalização do litoral paranaense.

 

Licenciamento é questionado

Segundo o MPF, o empreendimento foi autorizado por meio de um procedimento simplificado, sob o entendimento de que os impactos ambientais seriam de pequena relevância. A Procuradoria, entretanto, sustenta que uma intervenção dessa dimensão deveria ter sido precedida por estudos ambientais completos, capazes de avaliar os efeitos permanentes da iluminação artificial sobre a fauna, a flora e a paisagem costeira. 

Na ação, o órgão federal argumenta que a intensa luminosidade noturna pode provocar alterações significativas no ecossistema, afetando espécies de hábitos noturnos, rotas de aves migratórias e o equilíbrio ambiental da faixa de restinga.

Além das questões ambientais, o MPF também aponta possível descaracterização da paisagem da orla, área reconhecida como Patrimônio Cultural do Paraná desde a década de 1970. 

 

Histórico de controvérsias

O conflito envolvendo os superpostes não é recente. Ainda em 2024, o Ministério Público Federal recomendou ao IAT o cancelamento da autorização ambiental concedida ao projeto e defendeu que o empreendimento passasse pelo rito completo de licenciamento, incluindo análise pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico.

Naquele período, o escritório regional do próprio IAT chegou a determinar que os equipamentos permanecessem desligados até a conclusão de estudos técnicos. A autorização ambiental foi posteriormente cancelada, mas, meses depois, em dezembro de 2024, às vésperas do verão, o Instituto voltou a liberar o funcionamento do sistema antes da conclusão das avaliações ambientais, decisão que agora também é alvo de questionamentos judiciais. 

Justiça exige estudos

Na decisão mais recente, a Justiça Federal não determinou a retirada imediata das estruturas, mas estabeleceu que o processo de licenciamento ambiental deverá ser refeito com a elaboração do EIA/Rima.

O estudo deverá analisar os impactos provocados pela iluminação permanente sobre o ambiente costeiro e poderá resultar na adoção de medidas mitigadoras, restrições de funcionamento ou outras exigências técnicas, dependendo das conclusões apresentadas. 

 

Estado avalia recorrer

Em nota, o Instituto Água e Terra informou que foi oficialmente notificado da decisão e que, por se tratar de medida provisória passível de recurso, está analisando o caso juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O órgão também ressaltou que os superpostes fazem parte da revitalização da orla de Matinhos, considerada pelo Governo do Paraná uma das maiores intervenções urbanísticas já realizadas no município e apontada pela administração estadual como um fator de fortalecimento do turismo e da economia local. 

 

Debate vai além da iluminação

A judicialização amplia um debate que ultrapassa a simples instalação de equipamentos de iluminação pública.

Especialistas e órgãos ambientais defendem que intervenções de grande porte em áreas costeiras exigem avaliações técnicas aprofundadas justamente por envolverem ecossistemas sensíveis e protegidos por legislação específica.

Já o Governo do Estado sustenta que a modernização da infraestrutura da orla faz parte do processo de requalificação urbana do litoral, com foco na segurança, valorização turística e melhoria da experiência dos moradores e visitantes.

Com a decisão judicial, o futuro definitivo do projeto passa agora a depender dos estudos ambientais que deverão ser produzidos e das próximas etapas do processo na Justiça Federal. 

Créditos: Redação