Zema propõe saída do Brics, privatizações e mudanças na CLT

O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) apresenta um programa de governo dividido em 15 temas e com propostas de mudanças em áreas como economia, segurança pública, Judiciário, trabalho, gestão pública, agronegócio, educação e saúde.

Entre as principais medidas estão a eliminação dos chamados supersalários no serviço público, a redução de impostos sobre operações financeiras, um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a privatização de empresas estatais e a saída do Brasil do Brics. O documento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

>> Veja a íntegra do documento:
Plano de governo Romeu Zema

Segurança pública

Na segurança pública, o programa propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas. A proposta também prevê a construção de presídios de segurança máxima para pessoas enquadradas nessa categoria, em regiões remotas e isoladas.

O documento defende a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias e a prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante.

Outra proposta é reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos e alterar as regras de progressão de penas. O programa também prevê delegacias da Mulher funcionando 24 horas e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e privilégios

O programa de Zema propõe restringir o foro privilegiado ao presidente da República.

Para pessoas condenadas por corrupção, o documento prevê que a progressão de regime fique condicionada à devolução integral dos valores desviados.

Outra medida seria a abertura automática de sindicâncias quando agentes públicos apresentarem aumento patrimonial considerado incompatível com os rendimentos.

O candidato também propõe eliminar supersalários no serviço público, limitar as férias a 30 dias e extinguir a aposentadoria compulsória como forma de punição.

Mudanças no STF

Na área do Judiciário, o programa propõe limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as medidas está a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo.

O documento também propõe retirar do STF a competência para julgar matérias tributárias e penais e limitar as possibilidades de reversão de decisões tomadas pelo Congresso.

Outra proposta é criar uma corregedoria para o Supremo e impedir que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores.

O programa ainda prevê investigação obrigatória de ministros do STF quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.

Contas públicas e privatizações

Para as contas públicas, Zema propõe uma reforma da Previdência que alcance estados, municípios, militares e trabalhadores da Previdência rural.

O programa também sugere reajustar automaticamente a idade mínima para aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida.

Outra medida é conter despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares.

Na área de patrimônio público, o documento prevê a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos que estejam sem uso.

Economia

Na economia, o programa propõe reduzir as taxas de juros por meio de um chamado “choque fiscal”.

Também estão previstas reduções de impostos sobre operações financeiras, incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos, além de uma redução do Imposto de Renda para empresas.

O documento defende que a iniciativa privada participe da construção, operação e manutenção de ativos considerados economicamente viáveis. Onde o mercado não atuar, a proposta é utilizar parcerias público-privadas (PPPs).

O programa também prevê ampliar acordos comerciais, atrair investimentos estrangeiros e estimular setores como data centers e cadeias ligadas à inteligência artificial. Para a área de tecnologia, o texto defende evitar uma regulação considerada “precoce e ampla”.

Trabalho e emprego

Uma das principais propostas para o mercado de trabalho é a criação de um regime alternativo à CLT.

Nesse modelo, trabalhadores e empregadores poderiam definir condições de contratação de acordo com suas preferências, com prevalência do que for negociado entre as partes sobre as regras previstas em lei.

O programa prevê possibilidade de negociação sobre jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais.

Também propõe isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores que deixarem a informalidade e a eliminação de contribuições sobre a folha que não tenham relação direta com a contratação.

Outra proposta é acabar com o que o documento chama de monopólio sindical.

Para comunidades indígenas, o programa defende a regulamentação da exploração econômica das terras, incluindo atividades de agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Infraestrutura e saneamento

Na infraestrutura, o programa defende a aplicação das regras da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A proposta é criar um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária para obras consideradas estratégicas.

O modelo prevê prazos mais rápidos e prioridade na análise pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.

Minas e energia

Para reduzir o preço da energia elétrica, Zema propõe mudanças na formação dos preços e a retirada de encargos setoriais.

No setor de petróleo, o programa defende maior abertura à concorrência e a desverticalização da Petrobras. A proposta é separar atividades de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes.

O documento também prevê retomar o levantamento geológico do território nacional e disponibilizar os dados em padrão internacional.

Na mineração, o programa propõe combater o garimpo ilegal e a atuação do crime organizado. A medida envolveria forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira, além de mecanismos para rastrear a origem dos minérios.

Política externa

Na política externa, o programa estabelece uma orientação baseada no comércio e na atração de investimentos.

Uma das principais propostas é a saída do Brasil do Brics. O documento também defende a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio.

O programa ainda propõe maior coordenação com os Estados Unidos e outros países no combate ao crime organizado.

Gestão pública

Na administração pública, Zema propõe uma gestão baseada em resultados e na avaliação da satisfação dos cidadãos.

O programa prevê avaliação de desempenho em 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento.

Também estão previstas a unificação de carreiras, redução do número de ministérios e extinção de cargos considerados obsoletos.

O documento defende modelos de contratação mais flexíveis, sem estabilidade ampla ou com contratos por tempo determinado.

Outra proposta é digitalizar os serviços do governo federal e estabelecer prazos máximos para o atendimento à população.

Agronegócio

Para o agronegócio, o programa prevê facilitar a compra e a produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos com o objetivo de reduzir a dependência externa.

O candidato também propõe ampliar a infraestrutura de transporte e armazenagem para reduzir custos de frete.

O licenciamento ambiental seria simplificado para facilitar investimentos produtivos.

Outra medida é a criação de um fundo privado com recursos públicos para fortalecer o seguro rural.

O documento também prevê o porte de armas de fogo em toda a extensão rural e prioridade na emissão de títulos de propriedade.

Meio ambiente

Na área ambiental, o programa propõe combater o desmatamento ilegal e a grilagem por meio de inteligência e monitoramento por satélite.

O documento também prevê a criação de um ambiente com menos burocracia para a comercialização de créditos de carbono.

Outra proposta é conceder parques nacionais à iniciativa privada para estimular o turismo sustentável.

O programa ainda prevê obras de contenção, sistemas de drenagem e novos planos diretores municipais, além de ações de educação ambiental voltadas à relação entre conservação e desenvolvimento.

Educação

Na educação, a prioridade indicada pelo programa é a aprendizagem dos alunos e a alfabetização na idade certa.

O documento prevê ampliar a oferta de creches por meio de parcerias com a iniciativa privada.

O currículo seria reformulado, com maior foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais.

Uma das mudanças propostas é concentrar o Ministério da Educação (MEC) na educação básica e transferir o ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O programa também defende a autorização do ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, e a manutenção das escolas cívico-militares.

As regras para concessão de bolsas da Capes e do CNPq também seriam reformuladas.

Saúde

Na saúde, Zema propõe a criação de um registro nacional com prontuário eletrônico.

O programa também defende ampliar o atendimento remoto e o monitoramento de pacientes por meio da telemedicina.

Outra medida é fortalecer a Estratégia Saúde da Família, vinculando incentivos ao controle de doenças crônicas.

Para reduzir filas, o governo poderia comprar serviços e utilizar a capacidade ociosa da rede hospitalar privada.

Na saúde suplementar, o documento propõe mudanças no marco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir diferentes modelos de planos de saúde e ampliar a concorrência no setor.