Grassi propõe imposto único, plebiscito sobre presídios e mudanças na saúde

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Democrata, registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas e reúne uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os primeiros 100 dias de um eventual governo.

Entre as principais propostas estão a criação de um Imposto Único Federal (IUF), mudanças na cobrança do Imposto de Renda, desoneração da contratação formal e medidas para ampliar a segurança pública.

O programa também apresenta propostas para saúde, educação, habitação, infraestrutura, energia, meio ambiente, defesa e agropecuária.

>> Veja a íntegra do documento:
 Plano de governo Wilson Grassi

Imposto único e emprego

A principal proposta econômica é a criação do Imposto Único Federal. A ideia é substituir nove tributos federais que incidem sobre folha de pagamento, faturamento e produção por uma cobrança automática sobre movimentações bancárias.

O programa também prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, valor que o documento calcula em R$ 8.105.

Outra medida é o fim da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Segundo a proposta, a mudança teria como objetivo reduzir o custo da contratação formal.

Na educação profissional, o governo financiaria cursos executados pelo Sistema S e pela rede federal de ensino técnico. A oferta seria definida de acordo com a demanda por trabalhadores em cada região.

Segurança e combate ao crime

Na segurança pública, Grassi propõe ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima para receber lideranças de organizações criminosas.

O programa também prevê bloqueio efetivo de sinais de telefonia nos presídios e integração de sistemas de inteligência financeira para identificar e confiscar bens relacionados ao crime.

Outra proposta é realizar um plebiscito nacional sobre o modelo penitenciário. A consulta discutiria a adoção de um sistema de confinamento de segurança máxima em larga escala, inspirado no modelo adotado em El Salvador.

O documento ressalta que a proposta seria implementada sem a retirada de garantias individuais.

Saúde

Na saúde, o programa propõe integrar políticas de saúde humana, animal e ambiental, com ações de vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários.

Na atenção básica, a candidatura prevê ampliar a cobertura das equipes de Saúde da Família e criar repasses federais estáveis, além de carreiras voltadas à fixação de profissionais em áreas remotas.

Outra proposta é criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos. O sistema seria organizado de acordo com critérios clínicos e permitiria que o próprio paciente acompanhasse sua posição na fila.

Educação e pesquisa

Na educação, Grassi propõe medidas para ampliar a alfabetização na idade considerada adequada. O programa condiciona parte do apoio técnico e financeiro da União aos resultados obtidos pelos municípios em avaliações externas de alfabetização.

No ensino médio e técnico, a proposta é ampliar a rede federal de educação profissional de acordo com a demanda das economias regionais.

O programa também prevê o envio ao Congresso de uma chamada PEC da Pesquisa. A proposta transformaria pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e remuneração própria.

Em contrapartida, os pesquisadores teriam de cumprir um período de permanência no país.

Habitação

Na área habitacional, o programa propõe utilizar o histórico de pagamento de aluguel como uma forma de comprovação de renda para o acesso ao financiamento imobiliário.

A ideia é permitir a chamada portabilidade do aluguel para o financiamento, com parcelas iniciais equivalentes ao valor que já era pago pelo morador.

O documento também prevê a titulação em massa de imóveis localizados em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.

Ferrovias, saneamento e meio ambiente

O programa prevê a criação do projeto Brasil nos Trilhos, voltado à conclusão de corredores ferroviários prioritários para o transporte de cargas.

A proposta também prevê estimular investimentos privados por meio do regime de autorização ferroviária e integrar ferrovias, portos, hidrovias e transporte por cabotagem.

No saneamento, a candidatura promete fiscalização das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

Para o licenciamento ambiental, o programa prevê estabelecer prazos e indicar responsáveis pelos processos.

Mineração em terras indígenas

Para a mineração em terras indígenas, Grassi propõe regulamentar o artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição.

O programa estabelece três condições para a atividade: consulta prévia às comunidades indígenas, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental.

O documento também prevê a proibição do uso de mercúrio nessas atividades.

Defesa

Na área de defesa, o programa prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento do setor até o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta determina que pelo menos 35% dos recursos sejam destinados à modernização de equipamentos e tecnologias.

Agropecuária

Para o setor agropecuário, o programa propõe antecipar voluntariamente a identificação individual de bovinos nos principais corredores de exportação.

A medida seria acompanhada de apoio financeiro e teria como objetivo atender antecipadamente às exigências de mercados internacionais. O cronograma oficial para a identificação dos animais prevê conclusão em 2032.

O candidato também propõe recompor, por meio de concursos públicos, o quadro de fiscais do serviço veterinário oficial.

O programa cita ainda a manutenção do status sanitário brasileiro para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

Outra medida é a criação de um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate de animais.

Na agricultura familiar, a proposta prevê crédito simplificado e prioridade nas compras públicas de alimentos produzidos localmente.