A Justiça determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos de Paulo Frontin, município de 6.343 habitantes localizado no Sudeste do Paraná, investigados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos entre 2017 e 2020. A medida foi deferida pela Vara da Fazenda Pública de Mallet, a pedido da Promotoria de Justiça da comarca.

A decisão é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que aponta um prejuízo estimado em R$ 1.720.254,58 aos cofres públicos. Entre os investigados estão um ex-prefeito, ex-secretários municipais e outros servidores da administração pública.

As investigações tiveram início a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Paulo Frontin e de um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público. Conforme as apurações, os investigados teriam adulterado o sistema de remessas bancárias da Prefeitura e inserido gratificações irregulares e rubricas fraudulentas na folha de pagamento dos servidores.

Segundo o MPPR, também foram identificadas transferências bancárias em valores superiores aos registrados nos contracheques. Parte dos recursos que teriam sido desviados seria proveniente de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, repassadas por meio da Lei Complementar nº 173/2020.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava em duas frentes. Na área administrativa, os envolvidos teriam concedido múltiplas funções gratificadas simultaneamente, lançado horas extras supostamente incompatíveis com os cargos ocupados, autorizado venda de férias e criado rubricas de pagamento consideradas irregulares.

Na parte financeira, o Ministério Público aponta divergências entre os valores líquidos registrados nos holerites e aqueles efetivamente enviados para pagamento à instituição bancária. As diferenças eram lançadas sob a rubrica "Diferenças Pagas a Menor", mecanismo que, segundo a Promotoria, permitia a realização de repasses indevidos de recursos públicos.

O bloqueio de bens determinado pela Justiça deverá alcançar o valor de R$ 1.720.254,58, correspondente ao prejuízo estimado ao erário. No mérito da ação, o MPPR pede a condenação dos investigados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios.

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