O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que estava proibido de deixar o país por determinação da Corte, foi localizado recentemente em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos.

Ramagem era alvo de medidas cautelares que incluíam proibição de viagem ao exterior e a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. Apesar disso, investigações preliminares da Polícia Federal (PF) indicam que o deputado não está no Brasil desde setembro. Informações iniciais mostram que ele teria se deslocado até Boa Vista (RR) antes de deixar o país, possivelmente pela Venezuela ou pela Guiana Francesa, ambas com fronteira próxima à capital roraimense. A PF apura a rota exata utilizada até sua chegada aos Estados Unidos.

O parlamentar possui passaporte diplomático válido até 2027, e até agora o STF não confirmou se houve revogação das cautelares que impediam sua saída do território nacional.

A ordem de prisão emitida por Moraes não está diretamente relacionada à eventual fuga, embora o Psol tenha solicitado a medida após a divulgação de uma reportagem que apontava a presença de Ramagem no exterior. O deputado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, por participação na tentativa de golpe de Estado, por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também foi indiciado no inquérito da “Abin Paralela” em junho deste ano.

O processo está na fase de embargos de declaração. O primeiro recurso já foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, e corre o prazo para apresentação de novos embargos até segunda-feira (24/11).

Mesmo após o trânsito em julgado, a eventual prisão de Ramagem ainda precisaria ser submetida à Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. Parlamentares do PSol alegam, porém, que sua estadia nos EUA representa “risco real de fuga” e tentaria impedir a execução da pena.

Até o momento, Alexandre Ramagem não se pronunciou sobre a decisão.

*Com informações do Metrópoles