Créditos: Orlando Kissner/ALEP
Oposição propõe mudanças em projeto sobre relatórios de abortamento na Alep
Emendas e substitutivo apontam risco de quebra de sigilo e exposição de pacientes
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou duas emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025, que trata do envio de relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamento à Secretaria de Estado da Saúde.
A proposta original, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PP), obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminharem informações detalhadas à Sesa. O texto foi retirado da ordem do dia da sessão de 9 de fevereiro e deve voltar à pauta após acordo entre o Governo do Estado e o autor. As sessões plenárias retornam na segunda-feira (23), após o recesso de Carnaval.
As emendas foram apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição. O substitutivo geral é de autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), líder do Bloco PT-PDT.
O que muda nas emendas
A primeira emenda retira a obrigatoriedade do envio dos relatórios e transforma a medida em possibilidade facultativa. Segundo Arilson, a mudança evita vício de iniciativa e impede que hospitais públicos recebam novas obrigações por meio de lei parlamentar.
A segunda emenda altera trecho que atribui novas responsabilidades à Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é evitar questionamentos constitucionais e reduzir risco de exposição da intimidade de pacientes e profissionais.
“Do jeito que está, esse projeto pode expor mulheres que já passam por situações muito difíceis. Nosso papel aqui é proteger, não constranger. Dado de saúde não pode virar instrumento de medo ou perseguição”, afirmou Arilson.
A própria Secretaria de Estado da Saúde do Paraná se manifestou contra o projeto. Em parecer técnico, o órgão informou que os dados já constam nos sistemas oficiais do SUS e que novos relatórios seriam desnecessários. A secretaria também alertou para o risco de exposição de mulheres em situação de vulnerabilidade, mesmo sem identificação direta.
O que prevê o substitutivo
O substitutivo apresentado por Ana Júlia reformula integralmente o projeto. O texto elimina a exigência de criação de novos relatórios e determina o uso exclusivo de dados já existentes nos sistemas nacionais de informação em saúde.
A divulgação seria feita de forma agregada e anonimizada, organizada por regiões e séries históricas, sem permitir identificação direta ou indireta das pacientes.
O novo texto também cria diretrizes para um Protocolo de Atendimento Humanizado e de Não Revitimização, com foco no sigilo e no acolhimento psicológico.
“Transparência em saúde pública não pode significar exposição de mulheres. O que está em jogo aqui é o direito ao sigilo e ao atendimento humanizado”, declarou a deputada.
As emendas e o substitutivo têm apoio dos deputados Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PDT).
