Representantes das principais entidades do setor produtivo paranaense estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para reforçar a defesa de um projeto que busca impedir o aumento indireto da carga tributária no Estado com a implementação da Reforma Tributária.

A mobilização foi liderada pelo G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transportes, cooperativismo e demais segmentos produtivos. Durante reunião com a Presidência da Assembleia, as lideranças solicitaram celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 523/2026.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Fabio Oliveira, pretende impedir que os novos tributos criados pela Reforma Tributária a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo sejam incorporados à base de cálculo do ICMS no Paraná.

Na avaliação das entidades, a medida evita a chamada tributação em cascata, situação em que um imposto passa a compor a base de cálculo de outro tributo, aumentando os custos para empresas e consumidores.

O coordenador do G7 Paraná e presidente da Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a iniciativa busca ampliar o diálogo com o Poder Legislativo e sensibilizar o Governo do Estado sobre os possíveis impactos econômicos da mudança.

“Viemos à Assembleia para discutir a importância do projeto para toda a sociedade paranaense e demonstrar os reflexos que ele pode ter sobre a atividade econômica”, afirmou.

Segundo o deputado Fabio Oliveira, a proposta foi construída em conjunto com as entidades empresariais e tem caráter preventivo, diante das incertezas que ainda cercam a regulamentação e os efeitos práticos da Reforma Tributária.

“O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar que o Paraná permita uma cobrança que aumente custos para quem produz, investe e gera empregos”, declarou o parlamentar.

As entidades também argumentam que a aprovação do projeto contribuiria para preservar a competitividade das empresas paranaenses diante do novo sistema tributário nacional.

Representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Helena Sperandio destacou que ainda existem dúvidas sobre os impactos efetivos da reforma e que o projeto surge como uma forma de prevenção.

Já o representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Manoel Jorge dos Santos Neto, afirmou que a proposta não reduz a arrecadação estadual, mas impede a ampliação da carga tributária sobre a atividade produtiva.

O Projeto de Lei nº 523/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e conta com apoio formal do G7 Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). A expectativa do setor produtivo é que a matéria avance nas próximas semanas e seja analisada pelos deputados ainda neste semestre.

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