Nesta quinta-feira (13), a Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece o Plano de Metas do Município. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e tem como objetivo fortalecer o planejamento, a fiscalização e a transparência das ações da administração municipal.

O Plano de Metas é um instrumento de planejamento que organiza objetivos, prioridades e ações da gestão pública, permitindo o acompanhamento dos compromissos assumidos pela administração. Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue em tramitação na Câmara.

Segundo o líder do governo, vereador Luiz Neto, a Prefeitura já adotava práticas semelhantes, mas elas ainda não estavam formalmente regulamentadas. Com o projeto, serão estabelecidos critérios para a elaboração e o acompanhamento das metas pelas secretarias municipais. A fiscalização e o acompanhamento ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Governo e do Instituto de Planejamento.

Durante a discussão, Luiz Neto destacou ainda que a proposta busca garantir a continuidade do planejamento também nas próximas administrações. O vereador afirmou que o cumprimento das metas deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo Legislativo.

A proposta também deverá estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), aos planos setoriais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a sessão, o projeto recebeu manifestações favoráveis dos parlamentares.“O que nós estamos fazendo agora é estabelecer uma lei que cria, de fato, o Plano de Metas dentro do município de Maringá. Nós temos várias situações que são seguidas dentro da Prefeitura, mas não são regulamentadas”, afirmou Luiz Neto.

A vereadora Professora Ana Lúcia também se manifestou favoravelmente à iniciativa e destacou a importância de deixar claras as metas e as políticas integradas que deverão ser implementadas pela administração municipal.

Créditos: Redação