A Semana Nacional de Execução Trabalhista terminou no Paraná com 1,6 mil acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas e mais de R$ 166,8 milhões movimentados em cinco dias de mobilização. Realizada entre 14 e 18 de setembro, a ação envolveu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e as Varas do Trabalho de todo o Estado.

O resultado colocou a Justiça do Trabalho do Paraná na 3ª posição entre os tribunais de médio porte de todo o país. A mobilização tem como objetivo acelerar o cumprimento de decisões judiciais em processos que já chegaram à fase de execução, quando os valores devidos aos trabalhadores devem ser efetivamente pagos.

Durante os cinco dias de mutirão, as unidades da Justiça do Trabalho paranaense expediram R$ 68,5 milhões em alvarás de cobrança para viabilizar o pagamento de valores reconhecidos nos processos. Também foram realizadas 5,8 mil audiências e 65 leilões de bens, que arrecadaram R$ 5,9 milhões.

Somente por meio dos acordos, foram definidos pagamentos que somam R$ 36 milhões, permitindo a quitação ou o encaminhamento da solução de processos trabalhistas.

Mobilização nacional

Em todo o país, a 16ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista resultou na arrecadação de R$ 6,1 bilhões. O montante reúne valores provenientes de acordos, alvarás, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), leilões e outras medidas utilizadas para garantir o pagamento dos créditos trabalhistas.

Ao longo da mobilização nacional, foram realizadas 90.159 audiências, homologados 24.675 acordos e promovidos 563 leilões.

Os acordos responderam por mais de R$ 1,55 bilhão. Outros R$ 1,73 bilhão foram obtidos por meio de alvarás, enquanto precatórios e RPVs somaram R$ 580,5 milhões.

A arrecadação incluiu ainda R$ 429 milhões em valores previdenciários e fiscais e R$ 125,5 milhões provenientes de leilões. Foram contabilizados também R$ 1,03 bilhão em alvarás expedidos e ainda não pagos e R$ 656,9 milhões em outros valores arrecadados e bloqueados.

Foco nos grandes devedores

Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a Semana Nacional de Execução Trabalhista concentrou esforços principalmente nos chamados grandes devedores. A iniciativa é realizada anualmente pela Justiça do Trabalho para impulsionar processos que estão na fase de execução, após o encerramento da possibilidade de recursos.

Durante o mutirão, magistrados e servidores intensificam medidas destinadas a localizar patrimônio e garantir o pagamento das dívidas. Entre os mecanismos utilizados estão bloqueios de ativos financeiros pelo Sisbajud, restrições de veículos pelo Renajud, pesquisas de imóveis por meio da CNIB, mandados de penhora, leilões e inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Cláudio Brandão, o objetivo da mobilização não se limita a superar valores arrecadados em edições anteriores, mas alcançar o maior número possível de pessoas.

“A pessoa que procura a Justiça do Trabalho vem em busca de uma resposta efetiva para aquilo que ela acha que é o seu direito”, afirmou Brandão. Segundo ele, o esforço concentrado busca transformar o direito reconhecido judicialmente em uma solução concreta.

Novo portal

Durante a 16ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho também lançou um novo portal dedicado à execução trabalhista. A plataforma reúne informações e orientações para trabalhadores e empresas e busca ampliar o acesso aos dados sobre os processos.

O site disponibiliza orientações sobre como acompanhar processos, informações destinadas às empresas, boas práticas e um canal para envio de dúvidas, solicitações, reclamações e denúncias.

A iniciativa faz parte das ações de transparência e acesso à informação relacionadas à execução trabalhista em todo o país.

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