A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou as regras de monitoramento impostas pela Justiça. Segundo o órgão, as falhas registradas na tornozeleira eletrônica decorreram apenas de oscilações no sinal de geolocalização do equipamento.

O esclarecimento foi encaminhado ao STF após o ministro Alexandre de Moraes solicitar informações sobre interrupções no funcionamento da tornozeleira. A preocupação surgiu diante de registros de perda momentânea de sinal, o que poderia indicar eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar.

Na resposta enviada ao Supremo, a SAP afirmou que não houve qualquer indício de violação por parte da monitorada. De acordo com a secretaria, as ocorrências são compatíveis com limitações técnicas do sistema de monitoramento eletrônico.

"No caso em análise, não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS (GPS)", informou o órgão.

Débora Rodrigues foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Desde março do ano passado, a condenada cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. A decisão judicial impôs uma série de medidas cautelares, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a vedação de manter contato com outros investigados pelos atos golpistas.

As restrições continuam válidas e, caso sejam descumpridas, Débora poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao sistema prisional. Com a manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária, o STF passa a contar com a avaliação técnica de que as falhas registradas no equipamento não foram provocadas por ação da condenada, mas por oscilações naturais do sistema de rastreamento via satélite.