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RS é investigado por suposto uso indevido de verbas para controle de enchentes

A atuação do governo, segundo o procurador, teria violado normas ao condicionar a liberação das verbas à apresentação de projetos técnicos por parte dos municípios

Por Da Redação

RS é investigado por suposto uso indevido de verbas para controle de enchentes Créditos: Concresul/Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul, comandado por Eduardo Leite (PSDB), enfrenta uma onda de críticas e está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual por supostos usos indevidos de recursos públicos destinados à prevenção e reconstrução após as enchentes que devastaram o estado em 2024. As denúncias, inicialmente levantadas pelo veículo independente Matinal Jornalismo, apontam que mais de R$ 6,5 bilhões permanecem paralisados enquanto obras emergenciais seguem sem execução. As informações são do Brasil de Fato.

A atuação do governo estadual, segundo o procurador da República Celso Tres, teria violado normas legais ao condicionar a liberação das verbas à apresentação de projetos técnicos por parte dos municípios afetados.

"O governo fez uma coisa que é ilegal, que não tem base legal e que agride as boas práticas administrativas", afirmou Tres. Ele argumenta que os rios que transbordaram são de titularidade do Estado, e não dos municípios, o que tornaria essa exigência improcedente.

Além da suposta ilegalidade, o procurador destacou o caráter negligente da postura estadual, chamando atenção para a lentidão na implementação de obras estruturais como a manutenção e ampliação de diques. Muitos desses sistemas apresentaram falhas graves durante as cheias, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Tres chegou a comparar a situação à chamada "indústria da seca", fenômeno histórico do Nordeste brasileiro, onde calamidades recorrentes serviam de pretexto para liberação de verbas sem resolução estrutural dos problemas. “O Rio Grande do Sul está virando agora a indústria da enchente”, afirmou, apontando a repetição de tragédias e o descaso com soluções já conhecidas.

Enquanto o governo alega a inexistência de projetos prontos, pesquisadores de universidades gaúchas apontam o contrário. Estudos técnicos já haviam sido desenvolvidos por comitês de bacias hidrográficas e centros de pesquisa, como o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, que fornece previsões essenciais sobre o nível do Guaíba.

Um exemplo de boa prática citado por especialistas é o município de Rio Grande, que, com apoio acadêmico, conseguiu evitar mortes graças a um sistema de modelagem computacional criado na UFRGS, capaz de prever com precisão a dinâmica das inundações. O material integra a coletânea Reflexões para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, lançada em março por pesquisadores gaúchos com propostas práticas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Apesar disso, o governo estadual não enviou representantes ao evento oficial de lançamento da obra e, segundo o pesquisador Pedro Romero Marques, mostra distanciamento da ciência. “O Rio Grande do Sul é o estado que mais forma meteorologistas no Brasil. E nós não temos um sistema público de meteorologia”, lamentou.

Em resposta às críticas, o governo estadual afirma já ter investido mais de R$ 8,3 bilhões em ações de reconstrução desde maio de 2024, com 89 projetos em 65 municípios. Também nega ter delegado exclusivamente aos municípios a elaboração dos projetos de contenção. Em nota, argumenta que os estudos antigos estavam defasados e que estão sendo atualizados após a catástrofe.

A crise também tem outro capítulo com a veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom). A obra de 42 minutos, exibida em cinemas e redes sociais, é acusada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de promover autopromoção indevida do governador Eduardo Leite, ferindo os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição.

“É uma vergonha. É um escândalo, uma imoralidade, uma ilegalidade usar recursos públicos que deveriam proteger o povo gaúcho para autopromoção de Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza”, disse o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), ao anunciar uma representação no Ministério Público Estadual. O partido também pede a suspensão imediata da exibição do filme e a apuração dos valores gastos.

No plano federal, o deputado Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Reconstrução, também criticou a iniciativa. “Deboche, acinte, desfaçatez, certeza da impunidade, só isso pode explicar a conduta do governador Eduardo Leite de se apropriar de dinheiro público da reconstrução para produzir um filme de 45 minutos se apresentando como o herói da reconstrução”, declarou em suas redes sociais. Ele prometeu acionar o Ministério Público Federal, por suspeitar de uso indevido de verbas federais.

Em nota, a Secom defendeu a iniciativa como parte das ações do Plano Rio Grande e como instrumento de “preservação da memória coletiva”. Afirmou que o documentário foi produzido internamente, com imagens e relatos reais de pessoas afetadas pela tragédia, e que o objetivo é dar transparência às ações do governo.

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