“PL da Devastação:” maioria dos deputados paranaenses vota a favor

 

Na quinta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas regras gerais para o licenciamento ambiental no país. Conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”, o texto foi criticado por afrouxar normas de proteção ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os deputados federais do Paraná, 13 votaram a favor do projeto e apenas sete foram contrários. Entre os que aprovaram o texto estão nomes como Ricardo Barros (PP), Beto Richa (PSDB), Sargento Fahur (PSD) e Filipe Barros (PL). Votaram contra, entre outros, Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT) e Zeca Dirceu (PT).

O projeto prevê a criação de novas modalidades de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental — desde que considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.

Outro ponto polêmico é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos prévios de impacto ambiental para atividades consideradas de pequeno ou médio porte e baixo a médio potencial poluidor, com validade entre 5 e 10 anos.

O texto também reduz o poder de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial, ao limitar sua participação nos processos de licenciamento. O prazo para emissão de pareceres técnicos passa de 30 para até 45 dias, mediante justificativa.

Além disso, a nova legislação altera a Lei da Mata Atlântica (11.428/06), dispensando a necessidade de autorização do órgão estadual para desmatamento de áreas em estágio avançado de regeneração, além de eliminar a exigência de aval municipal em casos de regeneração média, desde que haja um conselho ambiental local.

A aprovação do PL gerou forte reação de entidades ambientais, que acusam o Congresso de flexibilizar regras que colocam em risco biomas sensíveis e a autonomia técnica de órgãos de fiscalização.

Confira como votaram os deputados do Paraná: