O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta segunda-feira (21/7) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma suposta violação de medidas cautelares impostas no processo que apura tentativa de golpe de Estado.

Em publicação feita no X (antigo Twitter), Nikolas criticou a determinação:
“Nossa ditadura, através de um juiz, manda explicar e ameaça de prisão pra quem dá… entrevista”, escreveu o parlamentar.

A manifestação de Moraes ocorreu após Bolsonaro conceder entrevista na saída de uma reunião do Partido Liberal, na Câmara dos Deputados. Durante a conversa com a imprensa, o ex-presidente exibiu pela primeira vez sua tornozeleira eletrônica e comentou que vive uma situação de "humilhação".

O ministro entendeu que o ato pode configurar descumprimento das medidas cautelares, que incluem a proibição de transmissões, entrevistas ou qualquer tipo de manifestação em redes sociais — próprias ou de terceiros. Além disso, Moraes apontou que a reprodução da entrevista por perfis de apoiadores e veículos de imprensa, como o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pode reforçar essa infração.

No despacho, Moraes afirmou que, caso os advogados de Bolsonaro não se pronunciem no prazo de 24 horas, poderá decretar a prisão do ex-presidente com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da decisão.

Confira as medidas cautelares impostas a Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros;

• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, Eduardo Bolsonaro e outros investigados da trama golpista;

• Proibição de uso ou participação em redes sociais, transmissões ou entrevistas.

A reunião do PL na Câmara contou com a presença de mais de 50 deputados e dois senadores, incluindo nomes de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. Liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o encontro abordou as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro.

Durante a reunião, foram criadas três frentes de atuação para coordenar a resposta da oposição:

• Comunicação – sob liderança de Gustavo Gayer (PL-GO);

• Articulação no Congresso – com comando de Cabo Gilberto (PL-PB);

• Mobilização externa – liderada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).