O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a mudança pode começar a valer ainda em 2026. A declaração foi feita durante audiência pública do programa Câmara pelo Brasil, realizada em Florianópolis, e reacendeu o debate nacional sobre a redução da jornada semanal de trabalho no país.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados trata da PEC 221/19, que busca alterar o modelo atual de jornada para permitir mais tempo de descanso aos trabalhadores. O tema ganhou força nos últimos meses com mobilizações sindicais, campanhas nas redes sociais e manifestações organizadas por movimentos ligados aos direitos trabalhistas.

Durante a audiência, Leo Prates afirmou que há um esforço para aprovar o texto ainda neste ano, mas ressaltou que a tramitação depende da construção de maioria no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a proposta ainda enfrenta resistência dentro da Câmara, especialmente de setores empresariais preocupados com os impactos econômicos da medida.

O deputado explicou que o principal desafio é alcançar os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição. Ele destacou que, neste momento, o apoio consolidado ainda está distante do número necessário, mas afirmou que a pressão popular poderá influenciar o resultado da votação.

“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos”, declarou o relator.

A proposta debatida prevê mudanças importantes na organização da jornada de trabalho. O modelo conhecido como 6x1 estabelece seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A discussão em torno da PEC busca reduzir esse ritmo, criando uma escala com mais tempo livre para o trabalhador e diminuindo a jornada semanal atualmente fixada em 44 horas.

Representantes de sindicatos e movimentos trabalhistas presentes na audiência defenderam que a mudança seja implementada de maneira imediata, sem período de transição. Para eles, a redução da jornada representa uma medida necessária para melhorar a qualidade de vida, ampliar o convívio familiar e reduzir problemas de saúde física e mental relacionados ao excesso de trabalho.

Os sindicalistas pediram ao relator que o texto estabeleça diretamente a jornada semanal de 40 horas e garanta dois dias de descanso consecutivos. A avaliação dos representantes dos trabalhadores é de que a sociedade brasileira já debate a redução da jornada há décadas e que não haveria necessidade de ampliar ainda mais o prazo de adaptação.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que também participou do encontro, sugeriu que o prazo para entrada em vigor das mudanças seja de apenas 60 dias após a aprovação da proposta. Segundo ele, a implementação rápida permitiria garantir imediatamente os benefícios esperados pela categoria trabalhadora.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, reforçou a defesa pelo fim imediato da escala 6x1 e criticou a possibilidade de um longo período de transição no texto final da PEC.

“Estamos há 40 anos em transição. 40 anos sem uma conquista real para a classe trabalhadora”, afirmou Vanessa durante a audiência pública.

Enquanto representantes dos trabalhadores defendem a mudança imediata, entidades ligadas ao setor produtivo demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos da proposta. Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Carlos Kurtz argumentou que a definição da jornada e da escala de trabalho deveria ocorrer por meio de negociação coletiva entre patrões e empregados.

Segundo ele, a redução obrigatória da carga horária poderia gerar aumento de custos para as empresas, afetando principalmente setores industriais que dependem de produção contínua e mão de obra intensiva. Kurtz afirmou ainda que a mudança poderia impactar a competitividade da indústria brasileira em relação a outros países.

“Que possa ser preservada a possibilidade de se fazer 44 horas. Porque isso pode determinar não só uma dificuldade muitas vezes intransponível para as empresas, mas pode determinar — e vai determinar em muitos casos — aumento de custo de vida para o próprio trabalhador e em alguns casos, se não o desemprego, a não geração de emprego”, declarou o representante da Fiesc.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ocorre em meio a um cenário de mudanças nas relações de trabalho e aumento do debate sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Defensores da proposta argumentam que jornadas menores já são adotadas em diversos países e podem contribuir para maior bem-estar e até aumento de produtividade.

Por outro lado, representantes do setor empresarial defendem cautela e afirmam que mudanças bruscas podem elevar custos operacionais, pressionar pequenas empresas e afetar a geração de empregos.

O relatório final da proposta deverá ser apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação no colegiado aconteça no dia 27. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara, onde poderá ser votado ainda até o fim da semana.