Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,1 bilhões para pagar aposentados e pensionistas
Recursos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal e vão beneficiar mais de 132 mil segurados em todo o país; depósitos serão feitos pelos tribunais regionais
Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o pagamento de ações judiciais envolvendo aposentadorias, pensões e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os valores serão destinados a 132.614 beneficiários que venceram processos na Justiça relacionados à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagamento de pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado pela Justiça Federal para quitar dívidas judiciais dentro dos limites previstos em orçamento. Por esse motivo, os repasses costumam ocorrer em lotes autorizados periodicamente pelo CJF.
Apesar da liberação dos recursos, o conselho informou que os depósitos serão realizados pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Assim, os beneficiários devem consultar o respectivo tribunal para verificar a data exata da disponibilização dos valores.
Além das ações previdenciárias e assistenciais, o lote também contempla processos de outras naturezas. No total, foram liberados R$ 2,5 bilhões em RPVs.
Veja os valores destinados a cada tribunal:
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre DF, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, recebeu R$ 729,3 milhões em RPVs. Desse total, R$ 624,9 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 30.269 processos e 36.476 beneficiários.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, terá R$ 222,8 milhões liberados. As ações previdenciárias e assistenciais somam R$ 162,4 milhões, distribuídos em 6.967 processos e beneficiando 10.266 pessoas.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 428 milhões. Desse montante, R$ 339,8 milhões são destinados a ações ligadas ao INSS, envolvendo 10.810 processos e 14.560 beneficiários.
Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu R$ 436,1 milhões em RPVs. As causas previdenciárias e assistenciais representam R$ 364,1 milhões, contemplando 19.549 processos e 27.855 beneficiários.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com jurisdição sobre Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá R$ 462,2 milhões liberados. Desse valor, R$ 394,5 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiários.
Por fim, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável por Minas Gerais, recebeu R$ 223,1 milhões. As ações ligadas ao INSS somam R$ 202,5 milhões, referentes a 10.640 processos e 13.120 beneficiários.
