Processo por quebra de decoro vira disputa coletiva no Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba realizou na manhã desta sexta-feira (22) uma reunião para discutir os próximos encaminhamentos do Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2026, que apura suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Eder Borges durante a sessão plenária do dia 1º de abril.

O encontro ocorreu na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba e foi convocado pelo presidente do colegiado, vereador Lórens Nogueira, após a apresentação da defesa prévia do parlamentar investigado.

O caso chegou ao Conselho após sindicância conduzida pelo corregedor da Câmara, Sidnei Toaldo. O relatório foi anexado ao Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Casa.

Antes do início da análise, o presidente informou que a defesa de Eder Borges havia solicitado o reagendamento da reunião. O pedido, porém, foi negado com base no artigo 19, parágrafo 4º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece que a ausência de advogado não gera nulidade do ato processual. A Presidência do Conselho também apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem a impossibilidade alegada pela defesa.

O PED 1/2026 foi instaurado após um episódio ocorrido durante a Tribuna Livre da sessão de 1º de abril. Segundo o relatório da sindicância, Eder Borges teria feito um gesto simulando uma arma de fogo no momento de uma fotografia institucional.

A Corregedoria entendeu que houve indícios de conduta incompatível com o decoro parlamentar e sugeriu a aplicação de censura pública.

De acordo com a representação encaminhada ao Conselho, o gesto realizado pelo vereador, em ambiente institucional e durante um contexto de tensão, pode configurar violação ao artigo 3º, incisos V e X, do Código de Ética da Câmara. Os dispositivos tratam do cumprimento das normas internas da Casa e do dever de respeito e urbanidade com parlamentares, servidores e cidadãos.

Na defesa prévia, Eder Borges negou as acusações e pediu o arquivamento do processo por ausência de justa causa ético-disciplinar. O vereador também alegou proteção pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar no exercício do mandato.

Durante a reunião desta sexta-feira, o Conselho informou ainda o recebimento de duas novas representações relacionadas ao mesmo episódio.

Uma delas foi apresentada pela vereadora Camilla Gonda contra Eder Borges. A outra foi protocolada pelo próprio vereador contra as parlamentares Camilla Gonda, Giorgia Prates e Vanda de Assis.

Diante da relação entre os fatos investigados, a presidência do Conselho determinou a anexação das novas representações ao PED 1/2026 para tramitação conjunta, conforme prevê o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Como encaminhamento, o colegiado definiu que as vereadoras serão notificadas para apresentação de defesa prévia dentro do prazo regimental. Também será aberto prazo para que Eder Borges apresente defesa complementar diante da inclusão dos novos elementos ao processo.

Após a juntada das manifestações, o Conselho de Ética deverá voltar a se reunir para analisar conjuntamente a admissibilidade das representações