Reforma do Judiciário reúne alertas do STF e propostas da OAB
Em dezembro, Edson Fachin alertou contra reformas que ameacem a independência judicial. Agora, a OAB defende discutir código de conduta, mandatos e critérios institucionais, sempre dentro da Constituição
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Divulgacao STF
O debate sobre a reforma do Poder Judiciário voltou ao centro da agenda institucional com manifestações públicas de diferentes atores do sistema de Justiça, que, embora partam de ênfases distintas, convergem na defesa do respeito à Constituição. No dia 2 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou que não será tolerada qualquer proposta de reforma que coloque em risco a independência do Judiciário.
A declaração foi feita durante evento da magistratura, quando Fachin ressaltou que mudanças institucionais são legítimas desde que não tenham caráter punitivo ou direcionado e não fragilizem a autonomia judicial. Segundo o ministro, a independência da Justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito e condição essencial para a proteção de direitos fundamentais. Ele também destacou a importância do diálogo entre os Poderes, desde que preservadas as garantias constitucionais e a autoridade das decisões judiciais.
Já nas últimas semanas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defendeu publicamente a ampliação do debate sobre a reforma do Judiciário. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo e repercutido pelo portal Migalhas, Simonetti sustentou que a credibilidade do sistema de Justiça não se fortalece com proibições genéricas ou soluções inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e compatíveis com o texto constitucional.
Entre os pontos que, segundo Simonetti, merecem discussão estão a adoção de um código de conduta específico para magistrados, a fixação de mandatos para ministros de tribunais superiores e o estabelecimento de parâmetros mais claros para decisões monocráticas. Para o presidente da OAB, essas propostas não representam desconfiança em relação à magistratura, mas a tentativa de tornar mais objetivos deveres éticos já existentes e de alinhar o Judiciário brasileiro a práticas observadas em outras democracias.
As manifestações de Fachin e Simonetti indicam que a discussão sobre a reforma do Judiciário envolve múltiplas perspectivas institucionais. De um lado, a defesa firme da independência judicial como limite intransponível para qualquer mudança; de outro, a proposta de debater mecanismos de aprimoramento institucional, desde que ancorados na Constituição e no diálogo entre os atores do sistema de Justiça.
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