Receita Federal lança novo CNPJ com letras e números a partir de julho de 2026

A Receita Federal vai começar a emitir CNPJs com letras e números a partir de julho de 2026. A mudança ocorre por causa do crescimento contínuo da abertura de empresas no país e da previsão de esgotamento das combinações numéricas disponíveis no modelo atual.

O novo formato, chamado de CNPJ alfanumérico, será aplicado apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus números, que continuarão válidos normalmente.

A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024, publicada em outubro de 2024.

Novo CNPJ terá letras e números

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica continuará com 14 posições, mas passará a combinar letras e números em parte da estrutura.

Segundo a Receita Federal, as oito primeiras posições vão identificar a raiz do CNPJ e poderão conter caracteres alfanuméricos. As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também com letras e números.

Já os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do cadastro, permanecerão exclusivamente numéricos.

A alteração busca ampliar significativamente a quantidade de combinações possíveis para novos registros empresariais no país.

Mudança não afeta empresas já cadastradas

A Receita Federal reforçou que os CNPJs atuais não serão modificados.

Isso significa que empresas, instituições e organizações já registradas continuarão utilizando normalmente seus números atuais, sem necessidade de atualização cadastral por causa da mudança.

O novo formato valerá somente para inscrições realizadas após o início da implantação do sistema alfanumérico.

Receita mudará cálculo de verificação

Com a inclusão de letras no cadastro, a Receita também precisará adaptar o cálculo dos chamados dígitos verificadores do CNPJ.

Apesar da mudança, continuará sendo utilizado o sistema matemático baseado no módulo 11, já aplicado atualmente.

A diferença será a conversão das letras em valores numéricos usando como base a tabela ASCII, padrão utilizado em sistemas computacionais.

Segundo a Receita Federal, nesse modelo a letra “A”, por exemplo, terá valor 17; “B” corresponderá a 18; “C”, a 19; e assim sucessivamente.

Objetivo é evitar falta de novos registros

De acordo com a Receita Federal, a implementação do CNPJ alfanumérico busca garantir a continuidade da emissão de registros empresariais no Brasil sem provocar impactos técnicos relevantes para empresas, órgãos públicos ou sistemas privados.

A medida também pretende acompanhar o crescimento do ambiente de negócios brasileiro e assegurar capacidade suficiente para futuras inscrições empresariais.

O avanço no número de empresas abertas nos últimos anos acelerou a necessidade de ampliação das combinações disponíveis no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.