Carlos Massa, o Ratinho, reconheceu que as bets podem tirar dinheiro das pessoas e levar ao endividamento. Mesmo assim, ao explicar por que mudou de posição, afirmou: “já que não vamos fechar o puteiro, vamos participar”. No Paraná, o governo de seu filho, Ratinho Junior, regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lottopar, autorizou empresas privadas a explorar o mercado e criou um sistema de arrecadação sobre a atividade.

Uma declaração de Carlos Roberto Massa, o Ratinho, no programa Turma da Massa, de 18 de agosto, chama atenção não apenas pela linguagem utilizada, mas pelo raciocínio apresentado pelo comunicador ao falar das bets.

Ratinho começou reconhecendo os problemas provocados pelas apostas.

“Eu era contra, não queria nem anunciar no meu programa bet, bet, bet, sabe por quê? Porque eu achei assim, porque vai tomar muito, vai pegar muito dinheiro de quem, né, e realmente tem gente que tá se endividando nos negócios de bet”, afirmou.

Até esse ponto, Ratinho fez uma crítica direta às apostas.

Ele reconheceu que pessoas perdem dinheiro e que algumas acabam endividadas.

Depois, porém, apresentou outro argumento. Segundo Ratinho, não adiantaria simplesmente ser contra porque as pessoas continuariam apostando em empresas de fora.

Então resumiu sua conclusão:

“Já que não vamos fechar o puteiro, vamos participar.”

É justamente essa frase que ganha uma dimensão política quando se olha para o que aconteceu no Paraná durante o governo de seu filho, Carlos Massa Ratinho Junior.

O problema das bets não é apenas perder uma aposta

A preocupação manifestada pelo próprio Ratinho encontra respaldo nos alertas das autoridades brasileiras.

O Ministério da Saúde afirma que o uso problemático das apostas pode fazer uma pessoa jogar por mais tempo ou gastar mais dinheiro do que pretendia. As consequências podem atingir a saúde mental, a situação financeira, a rotina e as relações familiares e sociais.

O problema pode chegar ao orçamento de casa.

O guia do Ministério da Saúde aponta como sinais de alerta endividamento crescente, necessidade de empréstimos ou venda de bens, discussões familiares por dinheiro e dificuldade para controlar quanto se gasta nas apostas.

O Ministério da Fazenda também reconhece oficialmente que o chamado jogo problemático pode resultar em endividamento excessivo, isolamento social, comprometimento da saúde mental e conflitos familiares.

Portanto, não estamos falando apenas da possibilidade de alguém apostar R$ 20 e perder.

Em casos problemáticos, o jogo pode atingir dinheiro que faria falta para outras despesas, gerar dívidas e afetar pessoas que sequer fizeram a aposta.

Milhões de brasileiros já estavam movimentando dinheiro nas plataformas

Um estudo do Banco Central ajuda a mostrar a dimensão do fenômeno.

O BC estimou que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas fizeram pelo menos uma transferência via Pix para empresas de jogos e apostas durante o período analisado em 2024.

O dado mais sensível aparece entre famílias de baixa renda.

Somente em agosto de 2024, aproximadamente 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por Pix.

É necessário fazer uma ressalva importante: isso não significa que R$ 3 bilhões do próprio Bolsa Família foram usados nas apostas. O Banco Central identificou transferências feitas por pessoas pertencentes a famílias beneficiárias. O dinheiro existente nas contas pode ter outras origens.

Ainda assim, o número mostra até onde as bets chegaram.

E ajuda a entender a preocupação do próprio Ratinho quando afirma que existe gente se endividando nesse mercado.

O governo do filho entrou na regulamentação das bets no Paraná

Enquanto Ratinho agora diz que inicialmente era contra as bets, mas concluiu que seria melhor “participar”, o Paraná seguiu um caminho próprio durante o governo de Ratinho Junior.

Aqui é preciso ter precisão.

Ratinho Junior não legalizou as bets no Brasil.

A autorização das apostas de quota fixa tem origem na legislação federal.

O que aconteceu no Paraná foi diferente.

Durante o governo Ratinho Junior, o Estado estruturou sua loteria estadual e avançou para a regulamentação e concessão da exploração das apostas de quota fixa, justamente as chamadas bets.

A própria Lottopar explicou oficialmente como seria o sistema:

“O sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das ‘bets’, e as loterias tradicionais.”

Não é uma classificação feita por esta reportagem.

É a definição usada pela própria Lottopar.

Empresas passaram a pagar para explorar as bets no Paraná

O governo estadual não ficou apenas na fiscalização de um mercado existente.

A Lottopar abriu processo para conceder a empresas privadas o direito de explorar as apostas de quota fixa no Paraná.

Cada operador deveria pagar uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões.

Além disso, o modelo estabeleceu pagamentos mensais relacionados à receita obtida com as apostas. A documentação divulgada pela Lottopar previa 1% de outorga variável e 5% destinados às contrapartidas sociais sobre a receita bruta do operador, descontados os prêmios, conforme as regras então estabelecidas.

Em outras palavras, o Estado criou um sistema no qual empresas privadas recebem autorização para explorar as bets e pagam ao poder público para isso.

R$ 25 milhões só nas outorgas das bets

E esse modelo efetivamente gerou dinheiro.

A prestação de contas da Lottopar registra que cinco empresas receberam, entre setembro e dezembro de 2023, outorgas para explorar apostas de quota fixa.

Cada uma pagou R$ 5 milhões.

A Lottopar recebeu, portanto, R$ 25 milhões somente com essas concessões das bets.

A própria autarquia posteriormente confirmou publicamente o número:

R$ 25 milhões arrecadados com as outorgas das apostas de quota fixa, as “bets”.

Portanto, há um fato objetivo: durante o governo Ratinho Junior, o Paraná regulamentou esse mercado, concedeu sua exploração a empresas e passou a receber recursos relacionados à atividade.

“Já que não vamos fechar o puteiro, vamos participar”

É aqui que a declaração de Ratinho ganha força.

O próprio pai do governador reconhece:

“Tem gente que tá se endividando nos negócios de bet.”

E, pouco depois, conclui:

“Já que não vamos fechar o puteiro, vamos participar.”

No Paraná governado pelo filho, o Estado seguiu uma política de regulamentar, conceder, fiscalizar e arrecadar com as apostas de quota fixa.

Isso significa que Ratinho Junior tomou essas decisões porque pensa como o pai?

Não. Não existe prova disso.

Também não existe elemento para afirmar que a declaração de Ratinho tenha qualquer relação com as decisões tomadas anos antes pelo governo estadual.

Seria irresponsável inventar essa ligação.

Mas existe uma comparação factual que não pode ser ignorada.
O pai reconhece que as bets podem endividar pessoas e diz que, se não é possível acabar com elas, “vamos participar”.

O governo do filho criou no Paraná um modelo no qual as bets passaram a ser exploradas por concessionárias privadas sob regulamentação estadual, com pagamento de outorgas e parcelas da receita.

O governo apresenta outro argumento

Existe um contraponto importante.

Para a Lottopar, regulamentar não significa simplesmente estimular apostas.

A justificativa oficial é que a regulamentação permite controlar as operações, fiscalizar empresas, dar mais segurança aos apostadores e destinar recursos para áreas sociais.

Quando autorizou as primeiras empresas, o governo informou que os recursos seriam destinados principalmente a áreas como habitação popular, segurança pública e programas e ações sociais.

Esse argumento precisa ser considerado.

Um mercado regulamentado permite controles que não existem em operações clandestinas.

Mas isso não elimina o outro lado da discussão.
O Estado arrecada com uma atividade que também pode causar danos

O ponto mais delicado está justamente aí.

As autoridades de saúde reconhecem que apostas problemáticas podem gerar dívidas, conflitos familiares e comprometimento do orçamento doméstico.

O próprio Ratinho reconheceu publicamente o problema.

Ao mesmo tempo, o governo de seu filho estruturou no Paraná um modelo no qual o Estado também recebe recursos provenientes da exploração desse mercado.

Quanto maior for a receita bruta das concessionárias, maior também pode ser a arrecadação variável prevista no modelo.
Esse é um conflito que merece debate público.

Não porque regulamentar bets seja equivalente a cometer uma ilegalidade. Não é.

A questão é outra.

Até que ponto é confortável para o Estado transformar em fonte de receita uma atividade cujo potencial de causar endividamento e danos familiares é reconhecido pelo próprio poder público?
A frase do pai e os atos do governo do filho

Ratinho poderia ter encerrado sua declaração dizendo apenas que mudou de posição porque acredita que a regulamentação é melhor do que deixar brasileiros apostando em plataformas sem controle.

Mas escolheu uma frase muito mais contundente:

“Já que não vamos fechar o puteiro, vamos participar.”

No Paraná, durante o governo Ratinho Junior, as bets foram regulamentadas no âmbito estadual.

Empresas receberam concessões.
Cinco delas pagaram R$ 25 milhões em outorgas.

E o modelo também estabeleceu arrecadação relacionada à receita das operações.

Não há prova de que pai e filho tenham combinado discursos ou políticas.
Também não é necessário sugerir isso.

A declaração é do pai. Os atos administrativos são do governo do filho. E os problemas financeiros e familiares associados ao jogo problemático são reconhecidos oficialmente pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.

São esses fatos, colocados lado a lado, que sustentam o questionamento.

Foto: Divulgação 

Créditos: O Diário de Maringá