A distribuição de mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas à rede municipal de ensino colocou uma pergunta no centro da discussão da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (24): os recursos estão chegando de forma equilibrada às escolas ou algumas unidades acabam concentrando indicações de diferentes vereadores enquanto outras ficam de fora?

A preocupação foi apresentada durante a discussão do projeto que modifica o Fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação. Ao tratar das emendas parlamentares destinadas às unidades educacionais, a professora Ângela questionou se existem mecanismos capazes de evitar que determinadas escolas recebam recursos de vários vereadores enquanto outras não sejam contempladas.

“Não tem escolas que vão ficar recebendo emendas de mais de um vereador, emendas sempre para as mesmas escolas […] e, de repente, algumas ficarem sem nunca receber e nisso numa desvantagem em relação às outras?”, questionou a vereadora durante a sessão.

O questionamento ganha dimensão diante dos valores apresentados durante o próprio debate.

Segundo os números citados em plenário, a chamada Cota Extra de Emendas Parlamentares Municipais movimentou R$ 6,365 milhões em 2026, distribuídos por meio de 256 emendas, apresentadas por 27 vereadores, com recursos destinados a 208 unidades educacionais.

Os valores individuais das emendas, conforme informado durante a discussão, variaram de R$ 10 mil a R$ 200 mil.

 

Escolha passa pelos vereadores

As emendas parlamentares funcionam de maneira diferente do repasse ordinário realizado pelo Fundo Rotativo.

O Fundo Rotativo distribui recursos diretamente às unidades para atender necessidades cotidianas, como pequenos reparos, manutenção e aquisição de materiais. Já as emendas dependem da indicação dos próprios vereadores.

Professora Ângela relatou, inclusive, qual critério adotou pessoalmente ao direcionar recursos às escolas.

Segundo ela, as emendas eram destinadas a unidades que havia visitado e que, em sua avaliação, necessitavam de dinheiro para intervenções específicas, como pintura de muros e outros reparos.

“Meu critério era enviar emendas parlamentares para aquelas escolas que eu visitei e que, no meu julgamento, eram escolas que precisavam desses recursos”, afirmou.

A declaração evidencia uma característica importante do mecanismo: ao contrário do Fundo Rotativo regular, a destinação das emendas depende da escolha de cada parlamentar.

Foi justamente daí que surgiu o questionamento sobre a possibilidade de concentração.

 

Fundo e emendas têm lógicas diferentes

Durante o debate, a preocupação também foi apresentada ao líder do governo, Serginho do Posto.

A discussão diferenciou os recursos regulares do Fundo Rotativo daqueles provenientes das emendas parlamentares. Enquanto o primeiro mecanismo possui critérios próprios para atender a rede, as emendas funcionam como complemento e não substituem os repasses ordinários.

Professora Ângela afirmou ter esse mesmo entendimento ao levantar a questão.

“Eu acho que deve ter o vereador Serginho talvez possa confirmar isso, mas elas não substituem o Fundo Rotativo, é só um complemento”, disse.

A diferença é relevante porque significa que uma escola pode receber tanto os valores regulares do Fundo Rotativo quanto recursos adicionais indicados pelos vereadores.

É justamente essa parcela adicional que abre espaço para diferenças entre as unidades.

 

256 emendas para 208 unidades

Os próprios números apresentados à Câmara mostram que a quantidade de emendas supera o número de unidades contempladas.

Foram 256 indicações para 208 unidades.

O dado, isoladamente, não comprova concentração irregular ou favorecimento. Uma mesma escola pode necessitar de diferentes intervenções ou receber recursos destinados a finalidades distintas.

Também não é possível concluir, apenas a partir das informações apresentadas na sessão, quantas unidades receberam mais de uma emenda ou se existem escolas que não receberam nenhuma indicação parlamentar.

Mas os números reforçam a pertinência da pergunta feita no plenário.

Para responder definitivamente à questão seria necessário identificar, em cada uma das 256 emendas, o vereador responsável, a unidade beneficiada e o valor destinado.

O cruzamento permitiria mostrar quais escolas receberam mais recursos, quantas foram contempladas por mais de um parlamentar e como o dinheiro se distribuiu territorialmente por Curitiba.

 

Critérios entram no debate

A discussão ocorre justamente quando a Prefeitura pretende ampliar o alcance do Fundo Rotativo.

O projeto apresentado pelo prefeito Eduardo Pimentel altera a Lei Municipal nº 14.755/2015 para permitir que unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação também sejam atendidas pelo programa.

A estimativa mencionada durante a discussão é de que aproximadamente 50 estruturas administrativas possam ser incorporadas.

A ampliação levou vereadores da oposição a apresentarem emendas relacionadas a transparência, fiscalização e critérios para aplicação do dinheiro público.

Uma delas prevê participação de comissão interna do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento e fiscalização dos recursos. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Outra procurou assegurar que a inclusão das unidades administrativas não resulte em redução indireta dos recursos destinados às escolas e demais unidades educacionais. A emenda recebeu 26 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.

 

Uma pergunta de R$ 6,3 milhões

Ao final, a discussão desta segunda-feira deixou uma questão que ultrapassa o projeto colocado em votação.

Com R$ 6,365 milhões distribuídos por decisão de 27 vereadores, saber como esses recursos foram repartidos entre as unidades da rede municipal passa a ser uma questão de transparência.

A Câmara já conhece o volume global, o número de emendas e a quantidade de unidades alcançadas. O próximo passo é descobrir como esse dinheiro se distribui dentro desses números.

Somente a abertura da relação completa das 256 emendas permitirá responder à pergunta levantada no próprio plenário: há escolas de Curitiba concentrando recursos parlamentares enquanto outras passam o ano sem receber nenhuma emenda?

Créditos: Redação