O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção nacional do PL, realizada no domingo (26), que oficializou a candidatura do parlamentar à Presidência da República.

Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o partido sustenta que o material descumpre uma decisão judicial que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.

O PT não pede, neste momento, a aplicação de novas sanções. A legenda solicita que Moraes tome conhecimento dos fatos e encaminhe o caso ao procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para análise.

PT diz ao STF que vídeo de IA descumpre decisão de Alexandre de Moraes

Na petição, o PT afirma que a utilização de inteligência artificial representa uma nova forma de desrespeito às restrições impostas ao ex-presidente.

Segundo o documento, a divulgação do vídeo demonstra uma repetição deliberada da conduta anteriormente vedada pelo Supremo.

A legenda argumenta que não se trata de uma manifestação espontânea, mas de um conteúdo político-eleitoral elaborado com inteligência artificial e divulgado por terceiros, o que, na avaliação do partido, evidencia planejamento para contornar a decisão judicial.

Vídeo de Jair Bolsonaro foi exibido durante convenção do PL

O vídeo apresentado no evento começa com uma mensagem em que Jair Bolsonaro afirma que a voz e a imagem exibidas não são originais, mas uma simulação produzida por inteligência artificial.

Na sequência, o ex-presidente critica a decisão de Alexandre de Moraes, classificando-a como "injusta e arbitrária". Ainda na gravação, afirma que nenhuma prisão o fará permanecer em silêncio e pede aos eleitores que apoiem Flávio Bolsonaro como seu sucessor na disputa pelo Palácio do Planalto.

PT cita decisão do STF sobre manifestações político-eleitorais

O partido fundamenta a representação em decisão de Alexandre de Moraes proferida em 17 de junho, que proibiu Jair Bolsonaro de realizar a divulgação de "manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

A restrição foi imposta após a divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", documento elaborado pelo ex-presidente e publicado nas redes sociais por Flávio Bolsonaro.

Para o PT, a expressão "independentemente do meio utilizado" também alcança conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Na avaliação da legenda, utilizar voz e imagem sintetizadas para transmitir uma mensagem política não representa exceção à decisão do Supremo, mas se enquadra exatamente na vedação estabelecida pelo ministro.

Legenda aponta possível infração à legislação eleitoral

Além do suposto descumprimento da decisão judicial, o PT sustenta que o vídeo pode configurar violação da legislação eleitoral.

Na manifestação, o partido cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral pode caracterizar irregularidade, independentemente da comprovação de que o material tenha induzido eleitores ao erro.

Convenção do PL também gerou repercussão após falas de Javier Milei

A convenção nacional do PL também provocou reações do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal em razão da participação do presidente da Argentina, Javier Milei.

Durante o evento, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "presidiário" e o ministro Alexandre de Moraes de "lixo careca".

Após as declarações, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Argentina no Brasil para transmitir a posição oficial do governo brasileiro sobre o episódio.

Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que as declarações representam um exemplo de manifestações incompatíveis com a civilidade esperada nas relações entre os Estados.