Um mês após a aprovação da urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a proposta continua sem consenso e fora das prioridades da Câmara dos Deputados. O texto, que chegou a ser tratado como uma das principais pautas do segundo semestre, desapareceu das discussões políticas e da agenda do Congresso, sem previsão de votação.

O relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou oficialmente o parecer, embora tenha conduzido uma série de reuniões com bancadas partidárias nas últimas semanas. Segundo ele, o texto está “pronto na cabeça”, mas não há acordo político nem sinal verde da cúpula do Congresso para avançar. “Se soubesse da dificuldade, não teria aceitado a relatoria”, afirmou o parlamentar, em entrevista recente.

A proposta ficou conhecida informalmente como o “PL da dosimetria”, uma vez que o relator defende um modelo mais restrito, centrado na redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos, em vez da anistia ampla pretendida por parte da oposição. O texto deve propor mudanças no Código Penal para permitir a revisão das penas aplicadas aos réus.

Impasse político e falta de consenso

O principal ponto de divergência está no alcance da anistia. A oposição, liderada pelo PL, defende um perdão total, “amplo, geral e irrestrito”, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. O relator, porém, tenta manter a proposta em moldes mais moderados, o que tem gerado atritos até dentro de setores aliados ao governo.

As tratativas também esbarram na resistência do Senado, que acompanha com cautela o avanço do tema. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana que “os senadores estão esperando o Paulinho”, sinalizando que não há disposição de pautar o texto sem uma posição clara da Câmara. O clima de desconfiança entre as duas Casas aumentou após o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, o que travou novos entendimentos políticos.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a votação da urgência sob o argumento de que o “Brasil precisa de pacificação”, evita se comprometer com prazos. A pauta da próxima semana já foi definida e o projeto da anistia não aparece entre as matérias previstas.

Estratégias

Mesmo sem avanço visível, a pressão de aliados do ex-presidente segue nos bastidores. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou na última quinta-feira (23) que tem um “plano reservado” para tentar destravar o projeto nas próximas semanas. Segundo ele, a intenção é garantir que o texto volte à pauta ainda neste mês.

“Eu estou com outro plano que eu não posso falar para ninguém, mas estou trabalhando”, disse o parlamentar, um dos principais articuladores da tese de anistia total.

No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem ensaiado uma mudança de discurso. Após a condenação do pai pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador passou a admitir a possibilidade de abrir mão da anistia para alguns crimes específicos, com o objetivo de viabilizar a aprovação do projeto da dosimetria. “Podemos negociar penas de quem tentou explodir caminhões de combustível, por exemplo. Mas queremos deixar claro que não houve tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Efeito do julgamento no STF

A pressão para acelerar a tramitação do projeto aumentou depois que o STF publicou o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começaram a contar os prazos para recursos das defesas, o que reativou o debate sobre a anistia nos bastidores do Congresso.

No entanto, o tema perdeu espaço rapidamente. Parte das lideranças da base e do centro avalia que o clima político não é favorável para discutir o assunto, especialmente diante da repercussão das condenações e do desgaste entre o Legislativo e o Judiciário.

Proposta parada

Desde a aprovação do regime de urgência, em 17 de setembro, o projeto não deu novos passos formais. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções na sessão que autorizou a tramitação acelerada — mas, até agora, nenhum texto foi protocolado.

Nos bastidores, deputados relatam que Paulinho da Força tentou costurar um texto de consenso ouvindo praticamente todas as bancadas, com exceção do PSOL e do PDT, mas não conseguiu garantir maioria suficiente. A falta de apoio entre líderes partidários e a resistência no Senado contribuíram para o congelamento da pauta.

Com o impasse, a proposta segue parada, sem data para ser apresentada ou votada. No Congresso, há quem aposte que o projeto da anistia dificilmente será retomado ainda neste ano.