Privatização da Celepar pode ser suspensa após pedido no TCE-PR
privatização da Celepar pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), após pedido do conselheiro Fabio Camargo
Por Da Redação

O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) pode ser suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A medida será analisada após pedido apresentado pelo conselheiro Fabio Camargo, que defende a interrupção imediata do trâmite para que o governo estadual apresente documentos técnicos comprovando que a venda da estatal não trará prejuízos financeiros, sociais e tecnológicos ao Paraná.
Fundada nos anos 1960, a Celepar foi a primeira empresa pública de tecnologia da informação do Brasil e hoje centraliza a gestão de sistemas e bancos de dados do Estado. Para os críticos, sua venda ameaça a soberania digital do Paraná, colocando informações estratégicas sob risco de exploração comercial. Já para o governo, a privatização integra a política de enxugamento da máquina pública e modernização de serviços.
Camargo protocolou o pedido no último dia 22, pouco mais de uma semana antes da audiência pública agendada pelo governo para o dia 3 de setembro, quando serão detalhados os critérios de venda da empresa. O conselheiro argumenta que a desestatização coloca em risco dados considerados sensíveis da população, incluindo informações de saúde, educação, segurança pública e arrecadação.
“Mais do que nunca cabe a esta Corte exercer sua função constitucional de controle externo, exigindo que o governo do Estado apresente documentação fundamentada que demonstre que a desestatização não trará prejuízos econômicos, sociais e tecnológicos, tampouco comprometerá a privacidade dos cidadãos paranaenses”, declarou em plenário.
Segundo ele, a Celepar tem papel estratégico que vai além da gestão de serviços digitais. “As eleições, por exemplo, quem são os responsáveis pelas urnas eletrônicas? A Serpro e a Celepar. O TSE e o TRE não têm a expertise técnica. Vamos ficar sob responsabilidade de uma empresa privada? Ou até dos Estados Unidos? Isso é o que está em jogo no Paraná”, criticou.
O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, reconheceu que a preocupação é “oportuna e relevante” e encaminhou o caso ao conselheiro José Durval Amaral, relator de uma representação conexa. Amaral poderá conceder liminar monocrática ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.
Oposição comemora
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa também contesta o processo. Para o deputado Arilson Chiorato (PT), líder do grupo, a possível suspensão já representa um avanço. “Não podemos permitir que uma empresa estratégica, que guarda dados de saúde, educação e segurança, seja entregue ao mercado sem transparência e sem debate público. A Celepar é o coração digital do Paraná e precisa permanecer pública para proteger os cidadãos”, afirmou.
A oposição tentou, sem sucesso, barrar judicialmente a audiência pública convocada pelo governo. O desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou o pedido, alegando que não havia urgência e que as informações estavam disponíveis no site do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). Ainda assim, os parlamentares prometem recorrer.
Audiência no TCE e convites a autoridades
No pedido apresentado, Fabio Camargo sugere que o próprio Tribunal de Contas realize uma audiência pública para discutir o tema. A intenção é reunir autoridades estaduais e federais, além de especialistas e representantes de órgãos ligados à segurança da informação. Entre os convidados, estão o governador Ratinho Junior (PSD), senadores como Sergio Moro (União) e Davi Alcolumbre (União), além do presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Ortunho.
Também devem ser chamados representantes da Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de sindicatos de trabalhadores da Celepar.
Para Camargo, apenas uma análise ampla permitirá avaliar se a privatização é viável. Ainda segundo o conselheiro, o Paraná está diante de um risco de dilapidação de bens públicos e da possível entrega de dados estratégicos a interesses privados.
Governo mantém leilão previsto
Apesar das movimentações no TCE e na Justiça, o governo do Paraná segue conduzindo o processo de privatização. A audiência pública marcada para o início de setembro será realizada de forma virtual, aberta a interessados mediante inscrição prévia. O leilão está previsto para novembro, conforme o calendário estabelecido pelo CCEE.
Em nota, o Executivo afirmou que o processo não foi suspenso e segue em curso normal. “Não é verdade que o processo de privatização da Celepar foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. O próprio órgão desmentiu o texto da assessoria do PT. O processo segue em andamento normalmente, com audiência pública marcada para a próxima semana”, destacou a assessoria.
