Prefeitura de Cascavel garante segurança em descontos de aposentados

Após auditoria realizada em Curitiba revelar a necessidade de comprovação de descontos no contracheque de aposentados e pensionistas, a reportagem do Jornal Gazeta do Paraná questionou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel (IPMC) para saber se situação semelhante poderia ocorrer no município. Em resposta enviada por meio da Secretaria de Comunicação, o IPMC informou que mantém rígido controle sobre o sistema de consignações e que, até o momento, não há registro de irregularidades.

O Instituto destacou que utiliza um sistema certificado internacionalmente pelas normas ISO/IEC 27001 (Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Gestão de Privacidade) e ISO/IEC 9001 (Gestão da Qualidade). Segundo o órgão, essas certificações garantem a segurança e a integridade dos dados dos beneficiários, além de serem auditadas periodicamente. O sistema, conforme o IPMC, oferece trilhas de auditoria completas, que permitem identificar os responsáveis por cada operação, relatórios gerenciais e operacionais para apoio na fiscalização e criptografia de dados em trânsito e em repouso, entre outros mecanismos que preservam a confidencialidade das informações.

Atualmente, o Instituto de Previdência de Cascavel registra 441 beneficiários com mensalidades sindicais e 725 associados à Associação dos Aposentados e Pensionistas, que possuem descontos regulares em folha. Nenhum caso de desconto não autorizado foi registrado até o momento. “Não há registros de reclamações sobre descontos não autorizados”, informou o IPMC em nota.

Questionado sobre o acompanhamento dos descontos, o Instituto esclareceu que os beneficiários podem monitorar todas as consignações diretamente pelo aplicativo do software de consignação, ferramenta que permite ao aposentado ou pensionista verificar em tempo real as transações realizadas em seu contracheque. O sistema, de acordo com o órgão, é constantemente aprimorado para oferecer mais segurança e transparência.

Sobre a fiscalização estadual anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que fará entrevistas com aposentados e pensionistas por amostragem, o órgão afirmou que não recebeu até o momento nenhum questionamento formal sobre a auditoria. No entanto, ressaltou que mantém uma rotina contínua de aprimoramento e verificação interna. “O Instituto está em constante aprimoramento do processo visando a segurança de todos os envolvidos”, destacou a nota, acrescentando que já foram implementadas medidas preventivas, como o uso de senhas específicas para autorizações de empréstimos e descontos realizados por meio de sindicatos, mercados, farmácias e postos de combustíveis.

Auditoria em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em colaboração com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), iniciou um levantamento sobre descontos realizados na folha de pagamento de mais de 30 mil aposentados e pensionistas da capital. O foco da auditoria é verificar se as deduções feitas nos contracheques foram efetivamente autorizadas pelos servidores.

De acordo com o TCE, a fiscalização será feita por amostragem, com entrevistas conduzidas via WhatsApp, nas quais os auditores vão confirmar se os aposentados ou pensionistas têm ciência dos descontos, se houve autorização formal, há quanto tempo as deduções são realizadas e se, nos casos de não autorização, houve tentativa de cancelamento. O trabalho será executado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e contará com o apoio do Observatório Social do Brasil (OSB).

Em Curitiba, o IPMC iniciou o envio de notificações às 30 associações que recebem descontos na folha de pagamento dos beneficiários, exigindo comprovação documental de que os aposentados e pensionistas autorizaram formalmente os repasses. As associações deverão demonstrar que os contratos de empréstimo foram assinados pelos próprios beneficiários. Além disso, seis sindicatos foram incluídos na checagem, levantamento preliminar indica que 7,3 mil beneficiários têm descontos médios de R$ 53, referentes a mensalidades.

Segundo a diretora de Previdência do IPMC de Curitiba, Mariella Vicco Pereira, alguns descontos são realizados há anos, desde quando o servidor ainda era ativo na Prefeitura. Ela explica que o Instituto “levantou todos os descontos de associações e sindicatos” e passou a notificar as entidades com maiores valores, pedindo apresentação dos contratos e comprovação de veracidade dos descontos.

Além disso, a Prefeitura de Curitiba determinou que, a partir deste mês de outubro, todos os servidores municipais que se aposentarem deverão validar formalmente os descontos referentes a associações e sindicatos. A medida, segundo o IPMC, busca garantir maior segurança e transparência ao sistema.