Bruno Soares - Foz do Iguaçu

A administração do prefeito General Silva e Luna (PL), em Foz do Iguaçu, enfrenta seu momento mais crítico desde o início do mandato. Em meio à perda de apoio na Câmara Municipal e a sucessivas trocas no secretariado, três pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram protocolados neste mês para investigar diferentes áreas do governo.

As solicitações, voltadas ao Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), à Secretaria Municipal de Educação e às obras de pavimentação, partem de parlamentares que integram o chamado G9, bloco independente formado por nove vereadores que romperam com a base governista neste mês de outubro. O movimento desfez a maioria até então garantida ao Executivo e impôs ao prefeito a necessidade de negociar cada votação no Legislativo.

Contrato de R$ 25 milhões com a Celepar motiva CPI do Foztrans
O principal pedido de investigação tem como foco o contrato de R$ 25,4 milhões, firmado sem licitação entre o Foztrans e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), estatal responsável pelo sistema de gestão de multas de trânsito. 

Ocorre que a Celepar está em processo de privatização, suspenso temporariamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Caso a desestatização avance, o contrato poderá ser considerado juridicamente inválido, uma vez que a empresa deixaria de possuir natureza pública. Além disso, os vereadores querem examinar a origem e a aplicação dos valores arrecadados com multas, bem como a execução de contratos de sinalização viária e as condições do terminal urbano.

A CPI foi proposta pela vereadora Anice Gazzaoui (PP) e conta com o apoio de sete parlamentares.

Educação e asfalto também entram na mira
Outros dois pedidos ampliam a tensão entre Executivo e Legislativo. A CPI da Educação busca apurar as circunstâncias do recolhimento dos livros de inglês utilizados nas escolas municipais. A medida, determinada pela Secretaria de Educação, foi posteriormente revertida pela Justiça, que ordenou a devolução do material. A comissão pretende investigar se houve interferência política na decisão e irregularidades na compra emergencial de novos materiais didáticos.

Já a CPI do Asfalto, apresentada pelo vereador Evandro Ferreira (PSD), pretende examinar falhas na pavimentação de ruas e avenidas, além de identificar responsáveis por prejuízos decorrentes de serviços de baixa qualidade. O pedido cita recomendações do Ministério Público e questiona o custo-benefício dos contratos de recapeamento, muitos deles firmados em gestões anteriores, mas executados parcialmente na atual administração.

Base desfeita
A perda da maioria na Câmara Municipal marcou uma virada política na gestão do general. O grupo dissidente, formado por nove vereadores de diferentes partidos, entre eles PL, PP, PSD, MDB, PT, PSDB e PV, anunciou atuação independente e deixou o prefeito com apenas seis aliados declarados.

A presença de um parlamentar do PL entre os dissidentes expõem o enfraquecimento da coesão partidária no entorno de Silva e Luna. Também chama atenção o papel do PSD, partido do vice-prefeito Ricardinho e do governador Ratinho Junior, que abriga dois dos principais integrantes do grupo. A movimentação indica um distanciamento entre a administração municipal e lideranças que integraram a coligação vencedora nas eleições de 2024.

A base que hoje se desfez não foi construída ao longo do mandato, mas herdada da coalizão eleitoral que garantiu a vitória de Silva e Luna no primeiro turno. Nos bastidores do governo, a ruptura é atribuída à intransigência política do secretário-executivo do Gabinete, coronel Jorge Ricardo Áureo, exonerado em 21 de outubro passado.

Desde o início do ano, quatro secretários e dezenas de assessores estratégicos deixaram o governo, nas pastas da Mulher, do Meio Ambiente, da Comunicação e do próprio Gabinete do Prefeito. As trocas ocorreram em meio a críticas de desempenho e falta de articulação entre o Executivo e a Casa de Leis.