Advogados pedem desagravo público contra prefeito Joaquim Silva e Luna por ataque à classe jurídica

Advogados pedem desagravo público contra prefeito Joaquim Silva e Luna por ataque à classe jurídica

Grupo protocolou petição junto à OAB-PR após publicação de decreto que, segundo eles, ofende toda a advocacia; solicitação inclui ato público em frente à prefeitura de Foz do Iguaçu

FOZ DO IGUAÇU (PR) – Um grupo de cinco advogados da cidade protocolou na manhã desta sexta-feira (30) um pedido de desagravo público contra o prefeito Joaquim Silva e Luna, junto à Câmara de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR).

Assinam a petição os advogados Diego Luiz Godoy Assis Pereira, Leonardo Henrique Fagundes, Bruno Rodrigo Lichtnow, Luciano Maurício de Lima, Lougan Henrique Cardoso de Lima e Caio Torres Pinheiro Cruz.

A motivação do pedido está em um trecho do Decreto Municipal nº 33.781, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 22, que trata do parcelamento de débitos da prefeitura com os servidores públicos. Segundo os juristas, a justificativa da norma “ofendeu coletivamente e de forma indeterminada toda a classe da advocacia”.

O trecho questionado do decreto diz:
“CONSIDERANDO o crescente número de ações judiciais impetradas contra o município, causando prejuízos ao erário municipal, vez que além do pagamento destes valores retroativos devidos, já reconhecidos através da publicação do ato formal (Portaria) deve arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência e ainda em prejuízo ao próprio servidor, que terá que destinar parte de seus valores a receber para pagamento de honorários advocatícios;”.

Na avaliação dos advogados, a justificativa atribui indevidamente à atuação da advocacia a culpa por ações judiciais e danos ao erário. “A fala infeliz do prefeito não intimida a advocacia, mas desonra toda uma classe profissional que exerce a sua profissão dentro da legalidade e luta pelo direito dos servidores públicos”, afirmam na petição.

Além do pedido de desagravo, os advogados denunciam que o decreto apresenta previsões inconstitucionais, viola princípios da legalidade e da probidade administrativa, e configura um suposto “calote jurídico e institucionalizado” aos servidores municipais. As inconsistências também foram levadas ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O grupo requer que o eventual desagravo seja realizado em ato público em frente ao prédio da prefeitura de Foz do Iguaçu.

O desagravo público é um instrumento previsto no estatuto da OAB e consiste em uma manifestação oficial de defesa da honra e prerrogativas da advocacia, quando ofendidas no exercício profissional. O processo é submetido a uma comissão da entidade e, posteriormente, ao julgamento pelo Conselho Seccional, com direito à manifestação do acusado.

A reportagem da Rádio Cultura entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Com informações da Rádio Cultura