A Câmara Municipal de Curitiba decidiu acelerar nesta segunda-feira (24) a tramitação do projeto que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado há mais de uma década. A proposta é de iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel e recebeu pedido de regime de urgência durante a sessão ordinária.

O projeto nº 005.326/2026 prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação estabelecido pela Lei nº 14.681, de 24 de junho de 2015. A matéria apareceu entre as proposições protocoladas e, posteriormente, um requerimento assinado por vereadores pediu sua apreciação em regime de urgência.

A decisão coloca no radar da Câmara uma discussão que vai além da simples extensão de prazo. O PME estabelece as diretrizes e metas que orientam a política educacional do município e, com a prorrogação, Curitiba continuará submetida ao planejamento elaborado a partir da legislação aprovada em 2015.

 

Governo cita necessidade de alinhamento

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Serginho do Posto, defendeu a urgência e relacionou a medida à necessidade de manter Curitiba alinhada ao planejamento educacional em âmbito nacional.

Segundo ele, a atualização é necessária também porque o município recebe recursos do orçamento federal destinados à educação e precisa evitar eventuais prejuízos ao sistema municipal.

“O município de Curitiba recebe orçamento público federal. É importante também estar alinhado e atualizado para que não gere qualquer prejuízo ao sistema de educação do nosso município”, afirmou.

O requerimento de urgência foi aprovado pelo plenário.

A tramitação acelerada reduz o intervalo entre as etapas regimentais e permite que a Câmara analise a proposta em prazo menor.

 

Plano é de 2015

O Plano Municipal de Educação atualmente em vigor foi aprovado em junho de 2015. É esse texto que o projeto encaminhado por Eduardo Pimentel pretende manter vigente por mais tempo.

A transcrição da sessão desta segunda-feira, no entanto, não detalha por quanto tempo a vigência será prorrogada nem apresenta uma avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no plano atual.

Também não há, no debate registrado, um balanço indicando quais objetivos previstos em 2015 foram alcançados, quais permanecem parcialmente cumpridos e quais não foram atingidos pelo município.

Essas informações ganham relevância porque a prorrogação mantém como referência um planejamento construído há mais de dez anos.

 

Urgência abre discussão sobre resultados

Ao levar a proposta ao regime de urgência, a Prefeitura acelera uma decisão sobre a continuidade do PME, mas a sessão desta segunda-feira deixou uma questão ainda sem resposta: em que situação estão as metas do plano que Curitiba pretende prorrogar?

Antes de avaliar apenas a necessidade administrativa de estender sua vigência, o histórico de execução pode mostrar o tamanho do desafio educacional acumulado ao longo da última década.

Indicadores de educação infantil, ensino fundamental, alfabetização, educação inclusiva, valorização dos profissionais, infraestrutura e financiamento podem revelar quais compromissos assumidos em 2015 chegaram efetivamente à rede municipal.

O próprio debate desta segunda-feira ocorreu em uma sessão na qual a educação ocupou boa parte da pauta. Além do PME, os vereadores discutiram mudanças no Fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação, responsável pelo repasse descentralizado de recursos às unidades da rede.

Com a aprovação da urgência, o projeto de prorrogação do Plano Municipal de Educação avança mais rapidamente na Câmara.

Créditos: Redação