Bruna Bandeira - Cascavel 

A reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (8) escancarou dois movimentos centrais na crise que envolve o deputado Renato Freitas (PT). O primeiro deles foi a decisão do deputado Márcio Pacheco (PP) de abrir mão da relatoria do processo movido pela diretora da Polícia Penal, Ananda Chalegre, no qual Freitas responde por suposta difamação, injúria e calúnia em sessões plenárias. O pedido ganhou peso político porque ocorre poucos dias após a oposição revelar que Pacheco publicou quase 30 postagens nas redes sociais atacando Freitas ao longo de 2025 - críticas políticas, comemorações de punições posteriormente suspensas judicialmente e a repetição de versões já desmentidas, como a suposta “invasão” da Igreja do Rosário. Para parlamentares da oposição, o histórico público de confrontos comprometeria a imparcialidade do deputado. A manifestação ocorreu em resposta à definição de Pacheco como relator no caso da briga no centro da cidade.

Ao justificar o pedido de redesignação, Pacheco afirmou que o processo de Ananda Chalegre exige tempo e dedicação que ele não poderia assumir no momento, porque precisa concentrar esforços na relatoria do caso da luta corporal ocorrida nas ruas de Curitiba, um dos processos mais volumosos e complexos contra Freitas, que reúne dez representações simultâneas.

A deputada Márcia Ussulac, que já relatava outros procedimentos disciplinares contra Freitas, assumiu também a relatoria deste caso.

O caso Muffato

O debate que dominou a reunião desta segunda, porém, foi outro: o processo disciplinar aberto após o protesto realizado por Freitas dentro de uma unidade do supermercado Muffato, em Curitiba, no dia 25 de junho de 2025.

Segundo a representação apresentada pelos deputados Ricardo Arruda e Tito Barrichello, Freitas teria organizado “um ato político-partidário” dentro do estabelecimento para protestar contra a morte de Rodrigo Bochen, jovem morto em confronto com um segurança. A denúncia descreve, com base em vídeos e relatos, que: o deputado e apoiadores gritaram palavras de ordem dentro do supermercado; houve interrupção do funcionamento do estabelecimento; clientes e funcionários foram expostos a “ambiente de tensão”; Freitas teria retirado cestas de compras das mãos de consumidores, ação apontada pela acusação como violação da esfera privada dos clientes.

Para os autores da representação, o comportamento seria “incompatível com o decoro parlamentar”.

A defesa, por outro lado, afirma que o protesto teve caráter legítimo, não violento e factualmente proporcional à gravidade do caso que motivou o ato: a morte de um jovem negro em circunstâncias controversas. Rebate as acusações afirmando que não houve obstrução deliberada, que as imagens foram interpretadas de forma distorcida e que o deputado agiu no exercício de suas funções políticas.

A oitiva das testemunhas - entre elas funcionários do supermercado e pessoas que participaram do ato - seria a fase mais crucial do processo, pois é o momento em que o Conselho colhe elementos que podem confirmar ou contrariar as versões disponíveis.

 

O impasse

A reunião desta segunda-feira tinha como principal objetivo justamente ouvir as testemunhas, mas o ato não ocorreu.

O advogado de Freitas, doutor Abdalla, pediu adiamento alegando: ausência de intimação pessoal do deputado; envio tardio do e-mail; falta do prazo mínimo de três dias úteis; inexistência de tentativa por aplicativo de mensagens; e incerteza sobre o recebimento das comunicações.

Segundo ele, não seria possível avançar com o processo sem que a defesa tivesse sido validamente intimada, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.

O Conselho reagiu apresentando outra versão dos fatos. O presidente, Jacovós, disse que uma servidora tentou notificar o deputado três vezes consecutivas no gabinete - em 2, 3 e 4 de dezembro - e que, em todas as ocasiões, foi informada por assessores de que Freitas estava de atestado ou viajando. Diante das três tentativas sem sucesso, sustentou que a Casa procedeu conforme o artigo 20 do Código de Ética, enviando a notificação eletrônica e considerando o parlamentar devidamente citado.

O relator do caso, deputado Artagão, afirmou que, em sua avaliação, todos os requisitos formais foram cumpridos e que a presença do advogado na reunião demonstrava que a defesa tinha ciência dos atos processuais. Mesmo assim, para evitar futuras alegações de nulidade, disse aceitar o adiamento.

Outros parlamentares discordaram. Tito Barrichello acusou Freitas de criar “imbróglios” para atrasar o processo, enquanto o deputado Leônidas afirmou não ver motivo jurídico para postergar a oitiva, mas concordou por pragmatismo.

Ao final, prevaleceu a decisão de adiar a audiência para fevereiro de 2026, logo após o recesso legislativo.