Lula diz que combate ao feminicídio deve partir principalmente dos homens

Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas principalmente dos homens.

“Não basta não ser agressor. É preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem deste país tem uma missão a cumprir”, declarou durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacto estabelece ações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país. Segundo Lula, a principal novidade é o reconhecimento de que a responsabilidade pela defesa das mulheres não pode recair apenas sobre elas.

O presidente destacou que o tema precisa estar presente em diferentes espaços da sociedade. “Para o movimento sindical, é um tema de porta de fábrica e de assembleia. Para deputados e deputadas, é um tema para todos os discursos”, afirmou.

Lula também defendeu a abordagem do assunto no ambiente educacional. Segundo ele, a conscientização deve começar na infância e seguir até o ensino superior. “É um tema que vai da creche à universidade. Essa é a chance de construirmos uma nova civilização, em que o que faz diferença não é o sexo, mas o comportamento, o respeito”, disse.

Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico ainda é um dos principais cenários de violência e feminicídio. “As mulheres morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também por desconhecidos que cruzam seu caminho”, afirmou.

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Lula acrescentou que muitas mulheres também são vítimas da violência por ocuparem posições de liderança. “Elas morrem porque alguns homens não aceitam ser chefiados por mulheres. É preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

Participação da primeira-dama e ministras

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher vítima de agressão do namorado, espancada em público sem receber ajuda das pessoas que presenciaram a violência.

“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, afirmou Janja ao pedir que os homens se posicionem ao lado das mulheres quando presenciarem situações de agressão. “Temos o compromisso de construir uma sociedade em que as mulheres possam viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, disse.

Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do governo. Ela destacou a campanha estratégica lançada durante o evento e afirmou que o Conselho da Federação será fundamental para engajar estados e municípios.

Criado em 2023, o Conselho da Federação reúne representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, com foco na cooperação para a execução de políticas públicas.

Judiciário e Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que o combate ao feminicídio vá além da legislação. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger as mulheres”, afirmou.

Segundo Fachin, a mudança nas leis precisa ser acompanhada por transformação cultural no Estado, na sociedade e nas famílias. Ele afirmou que o Judiciário aderiu ao pacto com senso de urgência e compromisso integral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível permitir que esses números continuem. Essa ação é inadiável”, afirmou, ao defender o endurecimento das leis.

Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, classificou o feminicídio como um problema de Estado. “Não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, disse.

Dados sobre violência

Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo dados do sistema judiciário.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, conforme o Conselho Nacional de Justiça.

O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias por dia em 2025.

O que prevê o pacto

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O pacto prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, para garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.