Pedágio no Paraná: Contrato com a EPR será assinado no próximo mês

Um contrato bilionário para o novo pedágio do Paraná, referente ao Lote 6, que irá abranger nove praças, está prestes a ser assinado. A previsão é para abril, mas ainda sem data definida. A EPR, empresa que venceu o leilão sem concorrentes, em dezembro de 2024, pela Bolsa de Valores de São Paulo, apresentou a proposta de um desconto mínimo de 0,08%. O grupo terá investimentos de R$ 20 bilhões, sendo R$ 12,6 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,4 bilhões em manutenção (Opex).

O grupo irá comandar a ligação das principais rodovias estaduais do Paraná, sendo a maioria delas o principal corredor do setor produtivo, como a ligação do eixo da BR-277 entre Foz do Iguaçu, Cascavel e Paranaguá. "A EPR esclarece que, após vencer o leilão realizado em 19 de dezembro, a concessão do Lote 6 das Rodovias Integradas do Paraná já teve seu resultado homologado, e a assinatura do contrato com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] está prevista para ocorrer neste semestre", afirma a empresa.

Entre as principais obras que a concessionária vencedora deve executar estão a duplicação de 462 quilômetros e a construção do contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão. Também será executado o contorno de Lindoeste com 6,8 quilômetros.

O novo modelo de pedágio abrange 662 quilômetros de rodovias federais e estaduais, que passam pelos municípios de Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu. As rodovias: BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

"De forma antecipada e autorizada, a concessionária já trabalha na revitalização das nove praças de pedágio, garantindo que a estrutura esteja adequada para o início das operações. São elas: Prudentópolis, Candói, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Céu Azul, São Miguel do Iguaçu, Lindoeste, Ampére e Pato Branco", contempla a EPR.

A concessionária terá o prazo de 30 dias após a assinatura do contrato para iniciar a operação, de acordo com a autorização da ANTT, que também irá definir o valor da tarifa para cada praça, disse a EPR à Gazeta do Paraná.

Sobre a nova concessão do pedágio no Paraná

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou descontentamento com a nova concessão do pedágio no Paraná e lembra que não foi realizada uma audiência pública presencial para consultar a população. Ele ressalta também que a renovação de um contrato bilionário por mais 30 anos é algo questionável. "Eles realizaram uma única audiência pública durante a pandemia, sem a participação dos paranaenses. O Ministério do Transporte e a ANTT decidiram entre eles que não haveria prejuízos no contrato com um prazo de 30 anos. Nós vamos continuar atentos e fiscalizar se a concessionária irá cumprir os termos do contrato, até porque o contrato corre o risco de ser renovado automaticamente por mais 30 anos, o que é um absurdo. E, havendo irregularidades, estaremos denunciando. Nosso monitoramento será rigoroso", destaca o parlamentar.

Romanelli também chegou a propor um projeto de lei na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em novembro do ano passado, autorizando o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) a retomar a locação de equipamentos para controle de velocidade nas rodovias estaduais. A proposta alterava a lei de 2003, do ex-governador Roberto Requião, que pagava na época onde o contrato apontava por número de multas aplicadas. "Esse meu projeto de lei previa a permissão da locação de equipamentos de controle de velocidade, mas sem que a empresa ganhasse por multa, como acontecia antes. A proposta era autorizar a locação, mas ao mesmo tempo proibir o superfaturamento ou a famosa indústria de multa. Vamos avaliar nos próximos dias se vamos manter o projeto ou retirá-lo", afirmou.

Romanelli tem cobrado do DER-PR a instalação de radares em pontos com maior número de acidentes graves. "Temos muitos trechos com altos índices de acidentes, a maioria com mortes, onde há a necessidade extrema de radares fixos que ajudem a intimidar os motoristas que não respeitam os limites de velocidade nesses locais. Também sabemos que o número de policiais nas estradas paranaenses não é o suficiente. O departamento alega que não pode instalar, mas já tenho conhecimento de que esse formato de fiscalização vem sendo feito em alguns pontos", cobra.

Principais obras

Do valor total, o contrato prevê um investimento de R$ 12 bilhões em obras no Lote 6. Entre elas estão a duplicação de 462 quilômetros, que irá atender 321 km da BR-277. Estão previstos novos contornos, como em Marmeleiro, com 7 km de extensão. O contrato também traz 38 passarelas, 14 passagens de fauna, 3 pontos de parada para descanso e 21 quilômetros de iluminação na Serra. Como parte do processo de mobilização, a EPR já iniciou a contratação de profissionais da região para compor as equipes operacionais e administrativas. Para facilitar o acesso dos candidatos, mutirões de recrutamento foram realizados em diversas cidades das regiões Oeste e Sudoeste do Estado, inclusive em Cascavel.

O que diz a ANTT?

Em nota, a ANTT informa que o critério adotado para o leilão do Lote 6 foi o maior desconto sobre a TBP estipulada no edital. As tarifas seguirão a tabela definida no edital, considerando o desconto de 0,08% oferecido pelo consórcio vencedor, além de ajustes futuros relacionados à inflação. Os valores finais a serem aplicados serão divulgados antes do início da cobrança de pedágio.

A ANTT ressalta que, mesmo antes da realização do certame, as tarifas do Lote 6 já eram inferiores às praticadas nas concessões encerradas no Paraná em 2021. Além disso, a nova concessão prevê benefícios tarifários para os usuários, como isenção para motocicletas e veículos oficiais, o DBT (Desconto Básico de Tarifa) de 5% para pagamentos via TAG e o DUF (Desconto de Usuário Frequente), que pode reduzir a tarifa em até 70% para motoristas de veículos de passeio que utilizam a rodovia regularmente.

VALORES PARA O PRIMEIRO ANO DO LOTE 6

BR-277 – Cascavel – R$ 13,65
BR-277 – Céu Azul – R$ 13,71
BR-277 – São Miguel do Iguaçu – R$ 15,75
BR-277 – Prudentópolis – R$ 15,09
BR-277 – Candói – R$ 14,53
BR-277 – Laranjeiras do Sul – R$ 13,75

Novas praças
Pato Branco (Vitorino) – PR-280 – R$ 9,94
Ampére – PR-182 – R$ 12,11
Lindoeste – BR-163 – R$ 17,09

Fonte: ANTT