O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando supostos crimes de responsabilidade relacionados à condução da política externa do governo. O pedido foi subscrito por 72 parlamentares e será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá se dará ou não andamento ao processo.

Segundo o documento apresentado por Nikolas, as ações do presidente comprometem a dignidade da Nação, ferem princípios constitucionais e expõem o país a riscos diplomáticos e estratégicos. Entre os pontos destacados estão:

• A aproximação com regimes autoritários, como o Irã, e a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no Brasil;
• A recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como organização terrorista, apesar dos pedidos formais dos Estados Unidos;
• A campanha no âmbito do BRICS pela desdolarização do comércio internacional, interpretada como um posicionamento contra o dólar e os interesses norte-americanos;
• E declarações públicas de Lula que ironizaram ou ofenderam líderes estrangeiros, como o ex-presidente Donald Trump, fato que, segundo os signatários, contribuiu para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.

De acordo com o parlamentar mineiro, essas condutas violam o artigo 85, inciso VI, da Constituição Federal e os artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, que tratam de crimes de responsabilidade. “O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, afirmou Nikolas.

O pedido agora segue para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem competência exclusiva para decidir se aceita ou arquiva o pedido.