CNJ pode investigar juiz de Belém por sentenças padronizadas e sem análise individual

O juiz Roberto Andrés Itzcovich, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA), poderá ser alvo de uma apuração disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Três conselheiros do órgão — Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró — solicitaram ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a abertura de procedimento para investigar a conduta do magistrado.

Segundo os conselheiros, há indícios de que o juiz estaria adotando um modelo padronizado de sentenças, sem a devida análise individual dos casos. Um dos exemplos citados no ofício é uma ação de cobrança no valor de R$ 36 milhões, julgada improcedente com base em uma sentença de apenas uma página. A decisão levantou suspeitas entre os envolvidos no processo, o que levou ao monitoramento de outras decisões da mesma vara.

De acordo com o documento encaminhado à Corregedoria do CNJ, 11 sentenças proferidas nos dias 7 e 8 de julho apresentavam conteúdo idêntico, apesar de tratarem de matérias distintas — como ações de família, demandas possessórias e pedidos de indenização.

No dia 10 de julho, mais três decisões semelhantes foram publicadas no Diário de Justiça eletrônico do Estado do Pará. Cópias dessas sentenças foram anexadas ao pedido formal de apuração disciplinar, que cita possível descumprimento de deveres funcionais da magistratura.

“O relato dos fatos noticiados, que, em tese, podem configurar violação aos deveres funcionais da magistratura, bem como a possível existência de outros casos idênticos ocorridos na referida unidade jurisdicional, justificam o pedido de apuração”, diz trecho do ofício.

O CNJ ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura ou não de procedimento contra o magistrado. Caso seja instaurado, o processo pode levar a sanções disciplinares, caso se comprove a prática de conduta irregular.