Multas de trânsito representam uma receita de centenas de milhões de reais em Curitiba. Mas, depois que o motorista paga uma infração, para onde vai esse dinheiro?

A resposta passa por uma estrutura que reúne fiscalização eletrônica, sinalização, engenharia de tráfego, educação, processamento de infrações e sistemas tecnológicos. Somente em 2024, Curitiba arrecadou aproximadamente R$ 236 milhões com multas de trânsito.

Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura, cerca de R$ 223 milhões foram aplicados naquele ano nas finalidades previstas pela legislação. Outros quase R$ 13 milhões ficaram como superávit, com previsão de aplicação nas mesmas áreas no exercício seguinte.

O dinheiro das multas não pode ser utilizado livremente pelo município. O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece destinação específica para essa receita, incluindo sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito.

Em Curitiba, a destinação desses recursos é divulgada em uma página específica do município. A própria Prefeitura informa que a disponibilização detalhada dos dados também atende ao Procedimento Administrativo nº 0046.17.036592-1, do Ministério Público do Paraná, relacionado à proteção do patrimônio público.

 

Uma estrutura milionária

Parte importante dessa engrenagem está nas ruas. Curitiba mantém contratos originados no Pregão Eletrônico nº 472/2019 para implantação, operação e manutenção de equipamentos de fiscalização automática, além do fornecimento de dados e sistemas relacionados ao monitoramento do trânsito.

Os serviços estão divididos entre dois grupos. O Consórcio Monitora Curitiba, formado por Velsis e Dataprom, e o Consórcio das Araucárias, composto por Perkons e Fiscal Tech.

Os valores originais registrados no procedimento foram de R$ 31 milhões para o Monitora Curitiba e R$ 30,82 milhões para o Consórcio das Araucárias. Os contratos permanecem em execução, com términos previstos para dezembro de 2026 e fevereiro de 2027, respectivamente.

Registros do Portal da Transparência mostram que os dois consórcios continuam recebendo pagamentos em 2026. Diversos empenhos relacionados aos serviços aparecem classificados na fonte “Gerenciamento do Trânsito”.

A dimensão física do sistema também chama atenção. Dados divulgados pelo município em 2025 apontavam 347 equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em 194 locais, monitorando 883 faixas da capital.

 

Gestão das infrações

O sistema, entretanto, não termina quando um equipamento registra uma irregularidade. Depois da autuação existe uma estrutura tecnológica necessária para administrar registros, processamento de dados e demais etapas da gestão das infrações.

Em abril de 2026 entrou em vigor um dos maiores contratos recentes relacionados ao setor. A Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito firmou contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, a Celepar, para prestação continuada de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação voltada à gestão das infrações de trânsito.

O valor global é de R$ 142,48 milhões, para um período de cinco anos, com vigência prevista até abril de 2031. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os registros orçamentários disponíveis no Portal da Transparência classificam empenhos desse contrato na fonte “Gerenciamento do Trânsito”. Somente um empenho emitido em agosto de 2026, por exemplo, alcança R$ 1,4 milhão e descreve expressamente como objeto a solução tecnológica voltada à gestão das infrações de trânsito.

 

Denúncias e investigações

As quatro empresas que integram os dois consórcios responsáveis pela fiscalização eletrônica de Curitiba são nomes antigos do mercado nacional de radares e já apareceram, em diferentes momentos, em denúncias, investigações e processos relacionados a contratos públicos.

A Perkons e a Dataprom, por exemplo, foram citadas na reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, em 2011, sobre a chamada “máfia dos radares”. O material jornalístico mostrou representantes de empresas do setor discutindo elaboração de editais, condições de contratação e percentuais relacionados aos negócios públicos. Na época, a Perkons negou participação em irregularidades e afirmou que apuraria internamente a conduta atribuída a funcionários e parceiros.

A Dataprom também aparece em outro episódio ao lado da Fiscal Tech. As duas integraram, juntamente com a Sitran, o Consórcio SDF, contratado pelo Detran do Distrito Federal. O consórcio foi alcançado por condenação judicial em ação de improbidade administrativa, com aplicação de sanções que incluíram multa e proibição de contratar com o Poder Público. A extensão dos efeitos da decisão às empresas integrantes, porém, gerou discussões administrativas e judiciais posteriores.

A Fiscal Tech também foi alvo de ação civil pública relacionada à contratação de radares em Paranaguá. Naquele processo, o Ministério Público apontou suspeitas de fraude em procedimento licitatório, direcionamento e restrição da competitividade. As acusações formuladas pelo órgão, contudo, não devem ser confundidas com uma conclusão automática de culpa das empresas em todos os contratos posteriores

Já a Velsis aparece em investigações e denúncias relacionadas a contratos de fiscalização de trânsito em outros estados. Entre os episódios já noticiados estão apurações envolvendo suspeitas de fraude em licitações e eventual pagamento de vantagens indevidas. Também houve questionamentos, no Paraná, sobre um pregão da Celepar vencido pela empresa em 2018 e posteriormente revogado.

Nenhum desses episódios, isoladamente, comprova irregularidade nos contratos atualmente mantidos com Curitiba. O histórico, no entanto, ganha relevância porque as quatro empresas continuam participando de uma estrutura que movimenta dezenas de milhões de reais e porque o município já prepara uma nova licitação para substituir os contratos em vigor.

Foi justamente diante desse histórico que a Gazeta do Paraná perguntou à Prefeitura se há conhecimento de denúncias, apurações internas ou procedimentos envolvendo eventual favorecimento de agentes públicos, servidores, gestores ou terceiros ligados à contratação e fiscalização dos serviços.

 

Próxima licitação

Enquanto os contratos atuais se aproximam do fim, Curitiba já trabalha na modelagem da próxima contratação da fiscalização eletrônica. Para isso, a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA) por R$ 2,19 milhões.

O objeto do contrato é a elaboração de estudos técnicos, adequação, revisão e complementação dos documentos referentes ao novo procedimento licitatório destinado à contratação de empresa ou consórcio para implantação, gestão, operação e manutenção do parque de equipamentos de fiscalização eletrônica.

A contratação da FIA também ocorreu por dispensa de licitação. O contrato começou em janeiro deste ano e vai até janeiro de 2027. Até o fim de agosto, R$ 1,41 milhão já havia sido pago à fundação.

A proximidade entre o encerramento dos contratos atuais e a elaboração da nova modelagem coloca a fiscalização eletrônica de Curitiba diante de uma nova etapa, que deverá definir quem operará os equipamentos e quanto o município gastará com o serviço nos próximos anos.

 

Gazeta pediu explicações

Diante dos valores movimentados pelo sistema, a Gazeta do Paraná encaminhou pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal da Comunicação Social, para detalhar o fluxo financeiro relacionado às multas e aos contratos do setor.

Entre os questionamentos, a reportagem pediu o valor total arrecadado com multas em 2025 e em 2026, a discriminação de como esses recursos foram aplicados, quanto foi destinado aos contratos dos dois consórcios de fiscalização eletrônica e qual é atualmente o custo mensal e anual para manter a estrutura.

A Gazeta também questionou se os pagamentos aos consórcios são custeados integral ou parcialmente com recursos provenientes das multas e pediu esclarecimentos sobre a fonte utilizada para financiar o contrato de R$ 142,48 milhões com a Celepar.

Outro conjunto de perguntas tratou da próxima licitação dos radares. A reportagem solicitou o cronograma previsto para o novo edital, o valor estimado da contratação e os critérios que deverão ser adotados na escolha da futura empresa ou consórcio.

A Prefeitura também foi questionada sobre denúncias recebidas pela reportagem relacionadas a possíveis favorecimentos no setor. A Gazeta perguntou se a administração tem conhecimento de denúncia, apuração interna ou procedimento envolvendo eventual favorecimento de agentes públicos, servidores, gestores ou terceiros ligados à contratação e fiscalização desses serviços.

A existência de denúncias recebidas pela reportagem, por si só, não comprova qualquer irregularidade, tampouco permite atribuir conduta ilícita a servidores, gestores ou empresas. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Curitiba não havia respondido aos questionamentos encaminhados pela Gazeta do Paraná. O espaço permanece aberto para manifestação.

 

Seguir o dinheiro

Os números ajudam a dimensionar a questão. São R$ 236 milhões arrecadados com multas em apenas um ano, centenas de equipamentos espalhados pela cidade, dois contratos de fiscalização eletrônica ainda em execução, um contrato de R$ 142,48 milhões para tecnologia de gestão das infrações e outros R$ 2,19 milhões destinados à preparação da próxima licitação dos radares.

Nem toda despesa da Secretaria de Trânsito é necessariamente custeada pela arrecadação de multas. Da mesma forma, a receita das penalidades pode ser aplicada em diferentes atividades autorizadas pela legislação. É justamente por isso que acompanhar o dinheiro exige ir além do valor arrecadado.

A questão não é apenas quanto Curitiba recebe em multas, mas como esses milhões são distribuídos, quais contratos são financiados por esses recursos, quanto custa toda a estrutura e quem recebe o dinheiro depois que a infração é paga. Com uma nova licitação de fiscalização eletrônica em preparação, essas respostas ganham ainda mais importância.

Com uma nova licitação em preparação e empresas que carregam históricos distintos de denúncias, investigações e processos no setor, a discussão sobre os radares de Curitiba vai além do número de autuações. Ela envolve também transparência, critérios de contratação, mecanismos de controle e o caminho percorrido pelo dinheiro arrecadado com multas.

 

Créditos: Redação