Os pareceres que colocaram o Canal do Varadouro sob escrutínio ambiental
Pareceres técnicos apontam necessidade de estudos aprofundados antes de qualquer intervenção no Lagamar
Por Gazeta do Paraná
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Créditos: Reprodução/Documentário Canal do Varadouro
Grandes obras de infraestrutura costumam passar por processos de licenciamento ambiental. No caso do Canal do Varadouro, porém, o debate ganhou contornos diferentes ainda nas fases iniciais do projeto. Antes mesmo da elaboração dos estudos ambientais que irão subsidiar a análise do empreendimento, órgãos públicos, pesquisadores e instituições responsáveis pela conservação da região passaram a levantar uma série de questionamentos sobre os possíveis impactos da intervenção em um dos ecossistemas costeiros mais importantes do Brasil.
O resultado foi um processo de licenciamento muito mais complexo do que o inicialmente previsto pelo Governo do Paraná.
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Ao longo dos últimos meses, manifestações técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e de órgãos ambientais paulistas contribuíram para ampliar o escopo das análises que deverão ser realizadas antes que qualquer obra possa ser autorizada.
Mais do que discutir a viabilidade da dragagem, esses pareceres passaram a concentrar a atenção sobre uma questão central: quais consequências uma alteração permanente na dinâmica do Canal do Varadouro pode produzir sobre o equilíbrio ambiental do Lagamar?
O primeiro alerta
As primeiras manifestações técnicas partiram do ICMBio, responsável pela administração do Parque Nacional do Superagui, uma das principais unidades de conservação inseridas na área de influência do empreendimento.
Em documentos encaminhados durante o processo, o instituto apontou preocupações relacionadas à compatibilidade da proposta com os objetivos de conservação da unidade e aos possíveis reflexos sobre ecossistemas protegidos.
As observações chamaram a atenção para a necessidade de compreender de forma mais detalhada como alterações na circulação das águas e na dinâmica dos sedimentos poderiam afetar áreas ambientalmente sensíveis do complexo estuarino.
Foi justamente nesse contexto que o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso.
O objetivo do procedimento é verificar se o processo de licenciamento contempla adequadamente os impactos ambientais e os direitos das populações potencialmente atingidas.
O papel do Ibama
À medida que o projeto avançava, coube ao Ibama definir como seria conduzido o licenciamento ambiental.
A expectativa inicial era de um procedimento menos complexo. No entanto, diante das características da intervenção e das manifestações técnicas apresentadas ao longo da análise, o órgão ambiental federal concluiu que seriam necessários estudos mais amplos para subsidiar qualquer decisão.
Em vez de autorizar imediatamente o início do processo de licenciamento, o Ibama passou a trabalhar na elaboração de um Termo de Referência, documento que estabelece quais informações deverão ser produzidas pelo empreendedor antes da análise da viabilidade ambiental da obra.
Na prática, é esse documento que definirá a profundidade dos estudos que ainda serão realizados.
Somente após sua conclusão será possível elaborar os levantamentos ambientais exigidos para o licenciamento.
Muito além da dragagem
Embora o projeto seja frequentemente associado apenas à retirada de sedimentos do canal, os estudos exigidos deverão analisar um conjunto muito mais amplo de fatores.
Entre eles estão possíveis alterações na hidrodinâmica do estuário, mudanças no transporte natural de sedimentos, impactos sobre manguezais, qualidade da água, fauna, flora, pesca artesanal, processos erosivos e áreas de reprodução de espécies marinhas.
Também deverão ser avaliados os efeitos cumulativos da intervenção, considerando que o Lagamar funciona como um sistema integrado, onde pequenas alterações em um trecho podem produzir consequências em outras áreas do complexo estuarino.
Especialistas ouvidos durante o processo destacam que ambientes costeiros como o Lagamar apresentam equilíbrio extremamente delicado entre rios, marés e sedimentos.
É justamente essa dinâmica natural que sustenta os manguezais, alimenta bancos pesqueiros e garante condições para a sobrevivência de diversas espécies ameaçadas de extinção.
Por isso, compreender como uma dragagem permanente pode interferir nesse funcionamento passou a ser uma das principais exigências dos órgãos ambientais.
As comunidades também entram na análise
Os impactos ambientais não são a única preocupação presente no processo.
Os órgãos responsáveis também vêm discutindo os possíveis reflexos da obra sobre comunidades tradicionais que vivem na região.
O Lagamar abriga populações caiçaras, pescadores artesanais, comunidades quilombolas e aldeias indígenas que mantêm relação direta com os recursos naturais e com os canais utilizados para deslocamento e atividades econômicas.
Em razão dessa realidade, o processo também passou a considerar a necessidade de observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada sempre que empreendimentos possam afetar povos e comunidades tradicionais.
A forma como essas consultas serão conduzidas também integra as discussões do licenciamento.
O que acontece agora
Apesar da repercussão do projeto, nenhuma obra foi autorizada até o momento.
O Governo do Paraná aguarda a conclusão do Termo de Referência elaborado pelo Ibama para dar início aos estudos ambientais exigidos.
Somente após a realização desses levantamentos será possível avaliar tecnicamente a dimensão dos impactos, as medidas de mitigação eventualmente necessárias e a própria viabilidade ambiental da proposta.
Na prática, o futuro do Canal do Varadouro deixou de depender apenas da engenharia da obra.
BOX | O que é um Termo de Referência?
O Termo de Referência é o documento elaborado pelo Ibama que define quais estudos ambientais deverão ser realizados pelo empreendedor antes da análise do licenciamento. Nele são estabelecidos os temas que precisarão ser investigados, como impactos sobre fauna, flora, recursos hídricos, comunidades tradicionais e dinâmica ambiental da área.
Antes de qualquer autorização, órgãos ambientais querem responder uma pergunta considerada essencial: quais serão os efeitos de alterar a dinâmica de um dos ecossistemas costeiros mais preservados do país?
