A deputada federal e candidata ao Senado pelo PT no Distrito Federal, Erika Kokay, apresentou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 258/2026, que propõe impedir que familiares de candidatos ao Senado ocupem vagas de suplência na mesma chapa.

A proposta foi apresentada durante a disputa por duas vagas ao Senado pelo Distrito Federal. Atualmente, Michelle Bolsonaro (PL) tem o irmão, Diego Torres, como suplente, enquanto Bia Kicis (PL) indicou o filho, Samuel Kicis, para a suplência.

O projeto altera a Lei Complementar 64/1990 e cria uma hipótese de inelegibilidade para suplentes. Pelo texto, cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau do candidato titular não poderiam ocupar a suplência na mesma chapa.

A restrição também valeria para os dois suplentes de uma mesma candidatura. Eles não poderiam ter entre si os vínculos familiares previstos na proposta.

O que diz o projeto

O texto estabelece que seriam inelegíveis para a suplência de senador o cônjuge, o companheiro e parentes até segundo grau, inclusive por adoção, do candidato titular registrado na mesma chapa.

A proposta também prevê que o candidato ao Senado e os dois suplentes apresentem uma declaração sobre a inexistência dos vínculos familiares abrangidos pela regra.

Caso o registro de um suplente fosse rejeitado com base na nova regra, a decisão não impediria o registro do candidato titular. A chapa poderia indicar outro nome para a vaga, seguindo as regras eleitorais.

O projeto ainda prevê que uma eventual dissolução de casamento ou união estável ocorrida nos dois anos anteriores à eleição não afastaria a inelegibilidade.

Justificativa de Erika Kokay

Na justificativa do projeto, Erika afirma que a Constituição prevê a eleição de cada senador com dois suplentes, mas não estabelece requisitos específicos para a escolha desses nomes.

A deputada argumenta que familiares e financiadores de campanhas podem ocupar essas posições e afirma que o eleitor vota no candidato titular, mas nem sempre conhece quem poderá assumir o mandato em caso de afastamento.

A justificativa cita situações em que um suplente pode assumir a cadeira no Senado, como licenças, nomeações para cargos no Executivo, afastamentos determinados pela Justiça, renúncia ou morte do titular.

Erika também menciona um caso ocorrido em 2020, quando um senador foi afastado durante uma investigação da Polícia Federal. Segundo a justificativa, a vaga poderia ter sido ocupada temporariamente pelo filho do parlamentar. O documento não identifica os envolvidos.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PLP 258/2026 foi apenas apresentado na Câmara dos Deputados e, até o momento, não tem votação registrada ou decisão posterior no sistema legislativo consultado. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso para que a nova regra possa entrar em vigor.

Na eleição de 2026, Erika Kokay é candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Segundo dados divulgados pelo Senado, a chapa tem Giulia Tadini como primeira suplente e Samuel Domingues como segundo suplente.