A oposição conseguiu deixar sua marca em um projeto do prefeito Eduardo Pimentel nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Curitiba. Durante a votação das mudanças no Fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação, vereadores oposicionistas conseguiram aprovar cerca de sete emendas ao texto encaminhado pelo Executivo, incluindo dispositivos voltados à fiscalização, transparência e controle da aplicação dos recursos públicos.

O resultado chama atenção porque o projeto é de iniciativa do prefeito e chegou ao plenário com apoio da liderança do governo. Em vez de tentar barrar a proposta, porém, a oposição adotou outra estratégia: anunciou voto favorável ao texto principal e concentrou esforços em modificar pontos que considerava frágeis.

O projeto altera a Lei Municipal nº 14.755/2015 e amplia o alcance do Fundo Rotativo. O mecanismo, utilizado atualmente para descentralizar recursos destinados às unidades educacionais, poderá passar a atender também unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação.

Foi justamente a ampliação do universo de beneficiários que concentrou boa parte dos questionamentos.

 

Mais dinheiro, mais controle

A líder da oposição, Camila Gonda, argumentou que a ampliação da política deveria ser acompanhada pelo fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.

Durante a discussão, ela destacou que o Fundo Rotativo movimenta valores expressivos. Segundo os números apresentados em plenário, somente a primeira parcela de 2026, referente aos meses de fevereiro e março, representou R$ 4,4 milhões. A segunda parcela chegou a R$ 6,64 milhões.

A vereadora defendeu que, se estruturas administrativas também poderão receber recursos, a legislação precisa deixar claro quais unidades serão beneficiadas, quem será responsável pela movimentação do dinheiro, como os valores serão distribuídos e de que maneira a população poderá acompanhar as despesas.

A estimativa apresentada durante a tramitação é de que aproximadamente 50 unidades administrativas possam ser incorporadas ao programa.

Entre as mudanças defendidas pela oposição estavam a adoção de critérios objetivos e impessoais para distribuição dos recursos, maior publicidade dos valores, definição dos responsáveis pela gestão do dinheiro, capacitação dos gestores e elaboração de planos de aplicação.

 

Base governista foi liberada em algumas votações

Um dos elementos políticos que ajudou a oposição a aprovar mudanças foi a postura adotada pela própria liderança do governo em parte das votações.

Em determinadas emendas, Serginho do Posto deixou os integrantes da base livres para decidir conforme suas próprias convicções.

Em uma proposta destinada a fortalecer mecanismos de participação, transparência e controle social, por exemplo, Camila Gonda defendeu a participação de uma comissão interna do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento e fiscalização dos recursos.

Serginho do Posto afirmou que a mudança não comprometia o projeto e liberou a bancada governista. O resultado foi expressivo: 23 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, e a emenda acabou aprovada.

Situação semelhante ocorreu em outra alteração destinada a preservar a prioridade das escolas na utilização dos recursos.

A oposição argumentou que a expansão do Fundo Rotativo para unidades administrativas não poderia resultar na redução indireta do dinheiro historicamente destinado às unidades educacionais.

Mais uma vez, a liderança governista deixou seus vereadores livres para votar. A emenda passou com 26 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.

 

Prioridade para as escolas

Uma das principais preocupações apresentadas pela oposição foi evitar que a expansão do Fundo Rotativo produza uma disputa entre a estrutura administrativa da Secretaria da Educação e as próprias escolas pelos mesmos recursos.

Durante a defesa de uma das emendas, Camila Gonda afirmou que a descentralização não poderia provocar “dispersão” ou “redução indireta” dos valores historicamente destinados às unidades educacionais.

A oposição sustentou que o atendimento direto aos estudantes deveria permanecer como finalidade prioritária do programa.

Outro ponto discutido foi a responsabilização dos novos gestores. Vereadores argumentaram que diretores escolares já possuem experiência acumulada com o Fundo Rotativo, enquanto servidores que passarão a administrar recursos nas unidades administrativas poderão assumir essa responsabilidade pela primeira vez.

Por isso, uma das propostas apresentadas estabeleceu capacitação e orientação técnica para quem ficará responsável pela execução e prestação de contas.

 

Oposição comemora resultado

Depois da sequência de votações, Camila Gonda contabilizou cerca de sete emendas da oposição aprovadas.

A vereadora classificou o resultado como significativo e afirmou que as mudanças demonstravam compromisso com fiscalização dos recursos, participação popular e manutenção das necessidades das escolas como prioridade do programa.

Camila também aproveitou a justificativa de voto para mandar um recado aos parlamentares que se posicionaram contra algumas das alterações.

Segundo ela, houve vereador que votou contrariamente e apresentou justificativa, comportamento que classificou como legítimo. A crítica foi direcionada àqueles que simplesmente registraram voto contrário sem explicar a posição.

Para a líder da oposição, a postura representaria “ausência de compromisso com o dinheiro público”, considerando que as emendas buscavam aumentar a fiscalização e a transparência.

 

Governo também defendeu transparência

Apesar da disputa em torno das alterações, o debate não colocou governo e oposição em campos completamente antagônicos.

Serginho do Posto defendeu o projeto do Executivo afirmando que o Fundo Rotativo permite respostas mais rápidas a problemas cotidianos das unidades, especialmente pequenos reparos e aquisições que poderiam levar mais tempo caso dependessem dos procedimentos tradicionais da administração.

O líder governista também destacou a necessidade de fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos e afirmou que as instituições beneficiadas precisam demonstrar rigor na utilização do dinheiro.

Assim, o embate desta segunda-feira ocorreu menos sobre a existência do Fundo Rotativo e mais sobre quais controles acompanharão sua expansão.

Nesse terreno, mesmo diante de uma Câmara em que Eduardo Pimentel possui uma base numericamente ampla, a oposição conseguiu transformar parte de suas propostas em mudanças efetivas no projeto enviado pelo Executivo.

Créditos: Redação