No Paraná, a modernização parece ter criado um método próprio: primeiro se escolhe, depois se instala, e só então se licita.

É esse o roteiro que começa a emergir no caso do programa Olho Vivo, cuja contratação bilionária entrou no radar por um motivo simples de entender: há sinais de que o projeto já estava em implantação antes mesmo da disputa formal prevista no edital. O Pregão 203/2026, registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas, tem valor estimado de R$ 580.951.440,00, com fim do recebimento de propostas em 8 de abril de 2026, às 10h.

A peça mais direta desse quebra-cabeça está num documento oficial obtido pela reportagem. No Ofício nº 295/2025, protocolado em 24 de novembro de 2025, a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD) pede apoio da Prefeitura de São José dos Pinhais para a “instalação de equipamentos de videomonitoramento vinculados ao Projeto Olho Vivo”. No texto, o Estado solicita acesso a áreas públicas, providências para ligação de energia e suporte operacional para garantir o cronograma da implantação. O documento ainda afirma que os equipamentos seriam instalados e operados por “provedores autorizados pelo Estado” e traz, em anexo, a lista de pontos sugeridos para instalação no município.

O ofício não foi assinado por um servidor periférico. Ele leva a assinatura eletrônica de Leandro Victorino de Moura, que a própria Casa Civil identifica como Superintendente de Governança de Serviços e Dados. A função é relevante porque o governo estadual também informa oficialmente que o programa Olho Vivo funciona de forma conjunta entre a Sesp, a Secretaria das Cidades e a própria SGSD. Em português claro: Leandro não aparece como mero carimbador de papel; ele surge no centro do arranjo institucional do projeto.

A dificuldade para o governo começa quando se junta esse documento local ao discurso oficial do próprio Estado. Em 15 de dezembro de 2025, a Agência Estadual de Notícias informou que o Paraná já havia começado a instalar as primeiras 1,5 mil câmeras da nova fase do Olho Vivo e que 10 municípios já estavam com câmeras instaladas ou em processo de instalação. Na mesma notícia, o governo disse que havia separado R$ 400 milhões para repassar às cidades, que fariam as aquisições “a partir de 2026”. Agora, poucos meses depois, o PNCP registra um pregão de R$ 580,9 milhões. A pergunta é inevitável: se parte da engrenagem já estava em campo e o próprio governo falava em outro desenho financeiro, o que exatamente está sendo licitado agora?

A própria comunicação oficial do Estado reforça que a implantação prática do sistema já vinha acontecendo. Em janeiro de 2026, o governo anunciou que Londrina começou a receber 150 câmeras inteligentes do programa Olho Vivo, com equipamentos de reconhecimento facial, leitura automática de placas e cruzamento de dados integrados às forças policiais. A fase inicial previa até 1,5 mil equipamentos instalados no primeiro trimestre do ano e cerca de 430 câmeras já estariam em funcionamento em diferentes regiões do Paraná.

Esse dado amplia o paradoxo: se centenas de equipamentos já estavam instalados e operando em cidades do Estado, inclusive com infraestrutura em execução, qual é exatamente o objeto do pregão de R$ 580,9 milhões agora aberto?

O histórico político do projeto também não ajuda a dissipar as dúvidas. Em março de 2025, Ratinho Junior e Guto Silva participaram de reunião com a Hikvision, gigante chinesa do setor de vigilância, para discutir um programa de monitoramento nos moldes do Smart Sampa. A empresa é considerada uma das maiores do mundo em tecnologia de videomonitoramento e inteligência embarcada em câmeras. Durante a reunião, representantes da companhia discutiram apoio tecnológico ao projeto paranaense, enquanto o governo avaliava modelos de implementação e integração de dados.

Na ocasião, o próprio secretário Guto Silva afirmou que o modelo chinês de câmeras inteligentes, com processamento de dados diretamente nos equipamentos, poderia representar o melhor custo-benefício para o Estado. A tecnologia permitiria reconhecimento facial, leitura automática de placas e cruzamento de dados em tempo real — exatamente os recursos hoje anunciados no programa Olho Vivo.

Pouco depois, em 6 de maio de 2025, o próprio governo anunciou oficialmente que Ratinho Junior havia “selado parceria com o Google” para expandir o uso de inteligência artificial em várias áreas, da sustentabilidade à segurança pública. A notícia do Estado diz que o acordo já estava em andamento e menciona soluções de IA para mapeamento de incidência criminal e cruzamento de dados de boletins de ocorrência. Quando se observa a sequência completa — reunião com fornecedor de tecnologia de vigilância, aproximação com big tech de nuvem e, depois, implantação prática em municípios — o edital deixa de parecer ponto de partida e passa a lembrar ato de regularização tardia de uma estratégia já escolhida.

É aqui que o caso sai do debate técnico e entra no terreno da suspeita administrativa. Numa licitação normal, o edital vem antes da execução. Aqui, os documentos e os anúncios oficiais sugerem o inverso: o projeto ganhou corpo, ocupou espaço urbano, mobilizou municípios e só depois apareceu em sua versão milionária e formalizada. Não é pouca coisa. Em qualquer linguagem menos burocrática, isso se chama fato consumado.

O governo agora precisará responder, de forma objetiva, a perguntas que qualquer cidadão entende. Qual foi a base legal para a instalação antecipada? Quem autorizou a ocupação dos pontos públicos antes da contratação definitiva? Por que o desenho financeiro saiu de R$ 400 milhões anunciados para R$ 580,9 milhões registrados no edital? E, sobretudo, houve competição real ou apenas a tentativa de dar aparência concorrencial a um modelo previamente definido?

Também surgem questionamentos diretos ao secretário das Cidades, Guto Silva, que tem participado da articulação política e técnica do programa desde sua concepção. Se o Estado já discutia modelos tecnológicos com fornecedores internacionais e implantava equipamentos em municípios antes da licitação, qual foi exatamente o papel da Secretaria das Cidades nesse processo? O governo já havia escolhido previamente a arquitetura tecnológica do sistema antes do pregão? E mais: os equipamentos que começaram a ser instalados nas cidades seguem o mesmo padrão tecnológico que será contratado na licitação de R$ 580,9 milhões ou pertencem a outro arranjo contratual?

Outra pergunta inevitável envolve o planejamento financeiro do programa. O próprio secretário anunciou a destinação de R$ 400 milhões para a segunda fase do Olho Vivo, com recursos para que municípios adquirissem equipamentos por meio de convênios. Se esse era o desenho original, por que o novo edital aparece com valor significativamente maior e centralizado em um único pregão estadual?

No papel, o Olho Vivo é apresentado como avanço tecnológico. Na prática, os documentos já revelados contam uma história menos elegante: a de um Estado apressado para instalar e só depois disposto a explicar. Em matéria de dinheiro público e vigilância em massa, isso não se chama eficiência. Chama-se, no mínimo, algo que merece investigação séria.

Se confirmada a sequência revelada pelos documentos — implantação prática do sistema antes da conclusão do processo licitatório — o caso também pode suscitar questionamentos jurídicos à luz da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. A norma estabelece que a contratação pública deve ser precedida de planejamento formal, definição do objeto e competição efetiva entre fornecedores, vedando procedimentos que possam direcionar ou tornar meramente simbólica a disputa. Quando a execução de um projeto antecede a própria concorrência, especialistas em direito administrativo costumam classificar a situação como risco de “fato consumado”, prática que pode comprometer a isonomia entre empresas e a própria legalidade do processo licitatório. É justamente esse ponto que agora passa a exigir explicações claras do governo do Paraná.

O outro lado

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Casa Civil, da SGSD, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria das Cidades e dos demais envolvidos, para esclarecimentos sobre a instalação antecipada, o papel institucional da SGSD, a assinatura do ofício enviado a São José dos Pinhais, a implantação já em curso em municípios como Londrina, a participação da Secretaria das Cidades no planejamento do sistema e a diferença entre o modelo anunciado em 2025 e o pregão de R$ 580,9 milhões lançado em 2026.

A Gazeta do Paraná está em posse de toda a documentação, que será divulgada na próxima reportagem sobre o tema.

Créditos: Redação