O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações a 15 municípios paranaenses para corrigirem falhas na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) referentes ao quadriênio 2026-2029. A medida tem como objetivo aprimorar o planejamento das políticas públicas e garantir maior eficiência na definição de metas, ações e indicadores das administrações municipais.

As orientações foram elaboradas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR após fiscalização realizada entre março de 2025 e janeiro de 2026. Os municípios apontados com oportunidades de melhoria são Altônia, Brasilândia do Sul, Cantagalo, Capanema, Corbélia, Guaíra, Guarapuava, Jaguapitã, Medianeira, Nova Prata do Iguaçu, Paula Freitas, Ponta Grossa, Salto do Lontra, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi.

De acordo com o tribunal, a auditoria analisou os programas finalísticos previstos nos PPAs municipais, verificando a conformidade com normas legais e boas práticas de gestão pública. O trabalho também avaliou a integração dos planos com as áreas de saúde e assistência social.

Entre os principais problemas encontrados estão ausência de diretrizes definidas, objetivos pouco claros, inexistência de indicadores capazes de medir resultados e ações consideradas insuficientes para atingir as metas previstas. Em alguns casos, os municípios também não elaboraram de forma conjunta o Plano Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Assistência Social com o PPA.

Ao todo, a equipe técnica identificou 65 achados de auditoria, apontando situações que podem comprometer a eficiência do planejamento público municipal. Segundo o TCE-PR, a adoção das recomendações permitirá maior clareza na formulação das ações governamentais e melhor acompanhamento dos resultados obtidos ao longo do quadriênio.

O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, destacou que as medidas propostas são importantes para fortalecer a gestão municipal e aperfeiçoar a execução das políticas públicas. Os pareceres foram homologados por unanimidade pelo Tribunal Pleno em diferentes sessões virtuais realizadas entre setembro de 2025 e março de 2026.

Além das recomendações, o TCE-PR informou que disponibilizou aos municípios a Nota Técnica nº 37/2025, elaborada pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização, com orientações sobre a elaboração e gestão dos PPAs. O tema também integra o ciclo de eventos “TCE-PR Conecta Dados e Soluções para a Gestão Pública”, promovido em cidades-polo do Paraná para capacitar gestores municipais.

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