O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná voltou ao centro dos debates na região Oeste. Durante reunião do Conselho de Administração do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), na sede da Acifi, em Foz do Iguaçu, empresários, lideranças e representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de garantir ampla concorrência no leilão do Lote 5, marcado para o próximo dia 30 de outubro. O objetivo é evitar que o Oeste volte a ter as tarifas de pedágio mais altas do Estado, como ocorreu no antigo Anel de Integração.

O encontro contou com a presença do suplente de deputado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Homero Marchese, convidado para contextualizar o histórico das concessões rodoviárias e discutir os impactos do novo modelo. Marchese relembrou o início do Anel de Integração, em 1997, que abrangia cerca de 2,4 mil quilômetros e vigorou por mais de duas décadas, até o encerramento dos contratos em 2021. Ele destacou o movimento pela não renovação dos antigos acordos e a expectativa que cercou o início das novas concessões, lançadas a partir de 2023 e com os primeiros leilões realizados em 2024.

O atual programa de concessões prevê 3,3 mil quilômetros de rodovias divididos em seis lotes, com contratos de 30 anos. A condução do processo é de responsabilidade do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até o momento, foram realizados os leilões dos lotes 1, 3 e 4, que tiveram deságios significativos, enquanto os lotes 2 e 6 não registraram disputa — o que resultou em tarifas iniciais sem desconto.

Esse cenário acende o alerta para o Lote 5, que abrange trechos estratégicos entre Cascavel, Maringá e Guaíra. “Precisamos pensar em alternativas e agir de forma unida para evitar que o Oeste enfrente novamente um pedágio entre os mais caros do Brasil. Isso impacta diretamente na competitividade dos nossos produtos e da economia regional”, afirmou o presidente do POD, Alci Rotta Júnior.

Justiça tarifária

Para Homero Marchese, é essencial que o novo modelo de concessões assegure equilíbrio nas tarifas entre todas as regiões do Paraná. Segundo ele, o pedágio é um componente importante no custo logístico da produção e pode se tornar um fator de desvantagem competitiva para o setor produtivo se houver distorções de preço. “É muito importante que haja justiça no preço médio do pedágio entre as regiões. A diferença de valores impacta diretamente o custo do transporte e a competitividade das empresas”, afirmou.

O ex-auditor defendeu duas medidas principais para corrigir eventuais desequilíbrios: assegurar concorrência efetiva no momento do leilão e adotar um modelo em que o governo participe financeiramente de parte das obras. “Se não houver disputa, o preço de referência elevado pode resultar novamente em tarifas altas. Uma alternativa seria a ‘compra de obras’ pelos governos federal e estadual, aliviando o valor final ao usuário”, explicou.

Ele citou o exemplo do Lote 6, licitado sem concorrência e com tarifa média de R$ 0,17 por quilômetro — a mais alta do Estado, frente à média de R$ 0,11 nos demais lotes. “Isso certamente traz desvantagem para o Oeste”, completou.

O Lote 5

Com 432,77 quilômetros de extensão, o Lote 5 atenderá 17 municípios paranaenses. O projeto contempla trechos das rodovias federais BR-158, BR-163, BR-369 e BR-467, além da estadual PR-317. As obras e operações previstas abrangem a ligação entre Cascavel e Maringá, e de Cascavel até Guaíra, na fronteira com o Mato Grosso do Sul — um eixo logístico fundamental para o escoamento da produção agroindustrial e o desenvolvimento regional.

Com o leilão se aproximando, o setor produtivo do Oeste espera que o certame atraia concorrentes e resulte em tarifas compatíveis com as demais regiões do Paraná. A expectativa, segundo as lideranças, é de que a disputa promova um equilíbrio de preços e garanta maior justiça econômica para uma das regiões que mais contribuem com o PIB estadual.