Município deixa de arrecadar quase R$ 60 milhões por inadimplência do IPTU e lixo

Eliane Alexandrino / Cascavel

O Município de Cascavel arrecadou, até o mês passado, R$ 75.941.459,81 com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor poderia ser ainda maior, não fosse a inadimplência.

Segundo dados da Sefin (Secretaria de Finanças), 44.896 cadastros imobiliários não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do imposto neste ano. Em relação à Taxa de Coleta de Lixo, são 37.504 cadastros que também permanecem inadimplentes. O valor pendente referente aos dois tributos chega a R$ 60.509.549,60, sendo R$ 38.990.693,27 relativos ao IPTU e R$ 21.518.856,33 à taxa de lixo.

Quem ainda não quitou os impostos pode procurar o setor do IPTU, localizado no térreo da Prefeitura, ou emitir a guia de pagamento no portal oficial do município.

Em fevereiro deste ano, a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que instituiu, de forma permanente, o Programa “Desconta”, que permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa do município.

O programa foi criado em caráter experimental no ano passado e, diante dos resultados positivos, foi oficializado. Com isso, os contribuintes inadimplentes podem parcelar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa incluindo IPTU, ITBI, ISS, alvarás, vigilância sanitária e taxa de lixo.

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 50%. O parcelamento em 12 vezes oferece 15% de desconto. Já em 24 vezes, não há desconto.

Todo o valor arrecadado com os tributos é utilizado para custear a manutenção e o financiamento de obras públicas, além de investimentos em áreas como educação e saúde.

Isenções para famílias de baixa renda

Neste ano, as isenções foram automáticas. As pessoas que se enquadraram no perfil de baixa renda receberam em suas residências uma e-carta informando sobre a isenção, sem a necessidade de comparecer à Prefeitura.

Ao todo, 8.311 famílias estão dentro deste perfil e têm direito à isenção do tributo. Entre elas, estão 3,5 mil beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com imóveis adquiridos por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O restante são famílias com o cadastro atualizado junto ao município.

O prazo para solicitar a isenção segue até o dia 30 de setembro para aqueles que não receberam o comunicado em casa. De acordo com a Sefin, até julho, aproximadamente 7,1 mil contribuintes foram beneficiados com a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.

O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente no setor do IPTU, com a apresentação da documentação exigida. É necessário comprovar renda de até R$ 3.036,00 por meio do Cadastro Único do Governo Federal, possuir apenas um imóvel e residir nele.

Foto: Assessoria