MPT processa Rico Melquíades por assédio eleitoral e pede R$ 5 milhões

O influenciador digital Rico Melquíades é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas.

Segundo o órgão, o influenciador teria coagido trabalhadoras por divergências políticas, exposto dados pessoais nas redes sociais e adotado condutas que violariam a dignidade das empregadas.

A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui um pedido de tutela de urgência. O MPT também cobra o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais.

O que o MPT acusa

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Rico teria misturado a relação de trabalho com disputas políticas e a produção de conteúdo para as redes sociais.

Entre as condutas apontadas pelo órgão estão a possibilidade de condicionar contratação, demissão, salário, folgas ou benefícios à preferência política ou ao voto das trabalhadoras.

O MPT também afirma que o influenciador teria buscado identificar a posição política de funcionários por meio de redes sociais, grupos de mensagens e registros públicos.

Outra acusação envolve a publicação de informações pessoais e a exposição de situações consideradas constrangedoras envolvendo as funcionárias, com o objetivo de gerar engajamento, visualizações e retorno financeiro nas redes.

O órgão também aponta o uso de ferramentas digitais para classificar ou monitorar trabalhadoras de acordo com suas opiniões políticas.

Pedidos feitos pelo Ministério Público

Além da indenização de R$ 5 milhões, o MPT pede que Rico cumpra uma série de obrigações caso a Justiça conceda as medidas solicitadas.

Entre elas está a garantia de que os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno das eleições, sem alteração prejudicial das escalas, descontos salariais ou ameaças de represália.

O Ministério Público também pede que o influenciador deixe de exigir alinhamento político ou partidário dos empregados e não obrigue trabalhadores a participar de atos de campanha.

Outro pedido é a retirada, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências relacionadas às posições políticas dos trabalhadores.

O MPT ainda pede que Rico publique uma retratação em suas próprias redes sociais, com destaque semelhante ao das publicações originais. O texto deverá esclarecer que a escolha política de um funcionário não pode ser utilizada como critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego.

O que diz o MPT

Na ação, os procuradores afirmam que Rico teria adotado comportamento abusivo e ilegal no ambiente de trabalho com o objetivo de influenciar a posição política das funcionárias.

“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas”, afirma o MPT/AL.

Segundo o órgão, as condutas apontadas teriam como objetivo “manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima”.

O Ministério Público também sustenta que as ações teriam provocado constrangimento e exposição indevida da intimidade das empregadas, além de discriminação relacionada à convicção política.

Processo ainda aguarda decisão

A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho e ainda aguarda uma decisão sobre o pedido de tutela de urgência.

As acusações apresentadas pelo MPT serão analisadas pela Justiça no decorrer do processo. Portanto, os pedidos feitos pelo órgão ainda não representam uma condenação definitiva do influenciador.