O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem decidir se os processos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso Banco Master, serão analisados juntos ou separadamente. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos.

A sessão discutiu a tramitação da Petição 16.662, que reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo mensagens atribuídas a ele e a Alexandre de Moraes.

O plenário também analisou uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os processos envolvendo Moraes e Mendonça fossem reunidos. A proposta se contrapôs à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter os casos separados.

A votação terminou em 4 a 3 pela manutenção da tramitação separada. Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram dessa forma. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.

Dino também havia se manifestado pela reunião dos processos, mas pediu vista antes da proclamação do resultado. Por isso, seu voto não foi contabilizado no placar final.

Com o pedido de vista, não houve decisão definitiva sobre a forma de tramitação dos processos.

O que estava em discussão

A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Entre os elementos estão supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes, além de registros de encontros entre os dois.

O material também inclui informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A discussão desta terça-feira, porém, não resultou em uma decisão sobre eventual irregularidade envolvendo Moraes. O plenário começou analisando a questão processual sobre a reunião ou separação dos casos.

O ministro André Mendonça é relator de outro processo relacionado ao Banco Master, que envolve questionamentos sobre a condução das investigações. Fachin havia definido que os dois casos seriam analisados separadamente.

Documentos da Polícia Federal

A controvérsia entre Moraes e Mendonça aumentou depois que o relator retirou o sigilo de documentos da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Um dos relatórios tornou públicas 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes, além de informações sobre encontros entre os dois e sobre o contrato envolvendo o escritório da esposa do ministro.

Moraes questionou a forma como os documentos foram divulgados e acusou Mendonça de ter feito uma liberação seletiva do material. Mendonça contestou as acusações e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações cuja divulgação poderia prejudicar investigações em andamento ou expor terceiros.

Em manifestação apresentada antes do julgamento, Moraes também negou ter atuado em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que nunca praticou atos para favorecer o ex-banqueiro.

Ministros tiveram acesso aos dados do celular

O acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro também esteve no centro da disputa antes da sessão.

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral aos dados. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que havia entregado cópias do acervo digital aos três gabinetes.

No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre parte da rede de pagamentos relacionada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação desta terça-feira. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Toffoli se declarou suspeito.

Processo sobre Mendonça

O outro processo relacionado ao caso envolve a atuação de André Mendonça na condução das investigações do Banco Master.

A análise havia sido marcada por Fachin para 23 de setembro. Moraes questiona decisões tomadas por Mendonça durante a condução do caso, enquanto o ministro sustenta que suas medidas foram adotadas para preservar investigações ainda em andamento.

A proposta de Fachin era manter os dois processos separados. Durante a sessão desta terça-feira, porém, Dino defendeu que os casos fossem analisados em conjunto e pediu vista dos autos.

Com a suspensão, o STF ainda não definiu se as duas petições serão julgadas juntas ou separadamente. Também não houve, nesta sessão, decisão sobre a abertura de eventual investigação envolvendo Moraes. O julgamento deverá ser retomado após a devolução do pedido de vista.