Havan e Luciano Hang são processados pelo MPT por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos e medidas urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), e foi motivada por um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas (GO).

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 para os funcionários da nova unidade. O discurso foi gravado e publicado nas redes sociais.

“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou Hang durante o evento.

O que diz o MPT

Antes de entrar com a ação, o Ministério Público do Trabalho notificou o empresário sobre o conteúdo do discurso e apontou possível configuração de assédio eleitoral.

Para o órgão, a fala associou diretamente o voto dos empregados nas eleições de outubro a possíveis prejuízos pessoais, caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1.

Na ação, o MPT afirma que não pretende impedir a liberdade de expressão de Hang ou sua manifestação sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho. O questionamento, segundo os procuradores, está relacionado ao contexto em que a declaração foi feita, diante da relação de poder existente entre empregador e empregado.

“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmam os procuradores.

Segundo o MPT, dirigentes empresariais representam a empresa institucionalmente e suas manifestações podem ser interpretadas pelos trabalhadores como orientação ou pressão.

Para o órgão, o discurso de 29 de agosto teria associado uma eventual mudança na jornada de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas, além de relacionar o resultado das eleições à estabilidade dos empregos.

Pedidos do Ministério Público

Além dos R$ 30 milhões por danos morais coletivos, o MPT pede que os trabalhadores afetados recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário.

O órgão também solicita que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas.

Outro pedido é para que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para o primeiro e o segundo turno, sem desconto nos salários.

A ação também pede que a empresa seja impedida de realizar novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e que adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.

O objetivo, segundo o MPT, é impedir que opiniões ou escolhas políticas dos trabalhadores sejam utilizadas para interferir nas relações de emprego.

Caso semelhante em 2018

Segundo o MPT, esta não é a primeira vez que Luciano Hang e a Havan respondem a uma ação relacionada a assédio eleitoral. O órgão já havia movido uma ação contra o empresário em 2018, por condutas relacionadas às eleições daquele ano.

No processo atual, o Ministério Público também pede medidas destinadas a garantir a liberdade de escolha dos empregados durante o período eleitoral.

O que diz Luciano Hang

Em manifestação divulgada após a ação, Hang afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país e negou ter pedido votos para algum candidato.

O empresário também disse que tem direito de se manifestar sobre questões políticas e afirmou ser alvo de perseguição por seus posicionamentos desde 2018.

O processo, de nº 0001728-03.2026.5.18.0014, será analisado pela Justiça do Trabalho de Goiânia. Os pedidos apresentados pelo MPT ainda dependem de decisão judicial.